• 10 de agosto de 2020

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus efeitos? É sabido que existem as causas que extinguem a punibilidade, eliminando o jus puniendi estatal, por […]Leia Mais

Qual é a natureza jurídica das palavras do delator no acordo de colaboração premiada?

Qual é a natureza jurídica das palavras do delator no acordo de colaboração premiada? Em artigo anterior, analisamos a decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação prolatada em desfavor de Aldemir Bendini, ex-presidente da Petrobras, em razão do oferecimento de prazo comum para apresentação de alegações finais dos delatores e do delatado. In […]Leia Mais