nefi cordeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio, sem autorização judicial,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a audiência admonitória de execução, após tida como indevida, não serve como marco interruptivo da prescrição, mais ainda na modalidade da pretensão punitiva estatal. A decisão…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de abordar criança de 9 anos de idade para oferecer dinheiro, em troca de apalpar o corpo da ofendida, com inegável conotação lasciva, possui adequação típica ao…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o elemento do tipo penal do art. 241-D "qualquer meio de comunicação" inclui a abordagem pessoal à infante. A decisão (REsp 1894300/SC) teve como relator o ministro Nefi…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se pode imputar mora ao Judiciário no caso em que a delonga processual é atribuível à defesa. A decisão (AgRg no HC 584.427/AM) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se permite a produção de provas no procedimento do habeas corpus, pois a ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, razão pela qual não…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é  possível fixar regime inicial mais gravoso com fundamento na quantidade de drogas apreendidas. A decisão (AgRg no HC 629.249/MG) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença. A decisão (HC 621.831/MG) teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio, sem autorização judicial. A…

STJ: para o acesso a dados telemáticos não é necessário a delimitação temporal para fins de investigações criminaisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para o acesso a dados telemáticos não é necessário a…