• 29 de outubro de 2020

STJ: é prescindível a demonstração do dolo específico para caracterizar a sonegação tributária previdenciária

STJ: é prescindível a demonstração do dolo específico para caracterizar a sonegação tributária previdenciária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prescindível a demonstração do dolo específico para a caracterização dos delitos de sonegação tributária previdenciária. A decisão (AgRg no AREsp 1688259/PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira mais […]Leia Mais

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas. A decisão (HC 541.328/SP) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE […]Leia Mais

STJ: constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificável

STJ: constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento […]Leia Mais

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas. A decisão (AgRg no AREsp 1704043/TO) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira mais detalhes […]Leia Mais

STJ: nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais

STJ: nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais. A decisão (REsp 1875319/PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira […]Leia Mais

STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação

STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do Juízo. A decisão (AgRg no AgRg na PET no HC 565.434/DF) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira […]Leia Mais