nefi cordeiro

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Redação7 de agosto de 2022

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal
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Jurisprudência

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva, de ofício, pelo magistrado
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define contornos para a análise do pleito defensivo de progressão do regime prisional
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: não se pode imputar mora ao Judiciário no caso em que a delonga processual é atribuível à defesa
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: denúncia deve individualizar a conduta do agente no conjunto de acusados
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Nefi Cordeiro se aposenta do STJ tendo fé na Justiça criminal brasileira
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define novos contornos sobre o art. 241-D do ECA
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificável
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas
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