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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é prescindível a demonstração do dolo específico para caracterizar a sonegação tributária previdenciária
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: as nulidades em processo penal observam ao princípio pas de nullité sans grief
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o elemento do art. 241-D “qualquer meio de comunicação” inclui a abordagem pessoal à infante
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: complexidade dos fatos e número de investigados justificam prorrogação da interceptação telefônica
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Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos para o ajuizamento da revisão criminal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: juiz não está obrigado a rebater todas as questões trazidas pela parte
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: considera-se lícita a revista pessoal executada por guardas municipais
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ: para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa subtraída
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ: periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, serve para decretar custódia cautelar
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ: condição de mula do tráfico autoriza aplicação da minorante em 1/6
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Redação
6 de agosto de 2022
STJ define quando cabe revisão criminal para questionar a dosimetria da pena
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