STJ: não é possível analisar negativa da autoria delitiva em sede de habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. A decisão (HC 574.002/SP) teve […]Leia Mais
Se um policial afirmar que pratiquei um crime, mas eu negar, serei condenado? De acordo com uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública Fluminense (RJ), em conjunto com Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, no ano de 2018 cerca de 53,74% de condenações por tráfico de drogas foram publicadas tendo como […]Leia Mais
"Fato é que a verdade dos fatos ('o passado' = história) pertence a um mundo fenomênico IMPOSSÍVEL de ser resgatado no processo. NÃO EXISTE documento, depoimento, laudo, testemunho, álibi capaz de refazer por completo o que verdadeiramente ocorreu..."Leia Mais
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