• 2 de junho de 2020

O direito ao silêncio

"O direito ao silêncio, norma constitucional, constante também na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, e acolhida no Brasil em 1992, significa, em suma, o direito de não participar, de qualquer modo, na acusação estatal contra si mesmo..."Leia Mais

Doping e o Direito Penal: algumas reflexões

'Não é novidade que nossas autoridades têm frequentemente buscado a solução dos problemas sociais pela criação de novas leis, o que, muitas vezes, mostra-se equivocado porque o problema não reside na existência ou não de leis, mas na concretização de direitos já existentes..."Leia Mais