• 6 de junho de 2020

OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade

OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos relacionados à Lei de Abuso de Autoridade. A nota, aprovada nesta segunda-feira (16), também pede a derrubada integral […]Leia Mais