Uso indevido de algemas e nulidade relativa Por Daniel Lima e José Muniz Neto É sabido que o uso de algemas em desfavor de um cidadão deve ser sempre medida excepcional, devendo a sua real necessidade ser comprovada em cada caso concreto. Contudo, na prática, não é raro observamos situações que vão de encontro ao […]Leia Mais
Juiz (im)parcial e violação ao artigo 212 do CPP A audiência de instrução e julgamento é o principal momento para produção probatória no curso do processo penal. É a etapa em que acusação e defesa tentam atrair a atenção do magistrado para as alegações por elas levantadas. Em outros dizeres, é o momento processual adequado […]Leia Mais
Em caso de nulidade, quebre o vaso Conta a lenda que após a morte do Rei, seu filho – de apenas cinco anos de idade – assumiria o trono e necessitaria, evidentemente, de amparo e segurança. Para tanto, foram convocados os melhores guerreiros do país para concorrerem ao honroso cargo de Guarda do novo Rei. […]Leia Mais
Juiz solta preso por tráfico de drogas após polícia impedir o trabalho do advogado Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos […]Leia Mais
STJ: a simples leitura da pronúncia em plenário não conduz à nulidade do julgamento O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando o entendimento de que a simples leitura da pronúncia no plenário do Tribunal do Júri não conduz à nulidade do julgamento. A orientação vem sendo seguida tanto pela Quinta Turma (HC 248.617/MT) quanto pela Sexta […]Leia Mais
"O colega anterior havia elaborado uma resposta à acusação de meia página; em memoriais utilizou a técnica do 'CTRL C + CTRL V' de algumas doutrinas antiquadas e nada coerentes com o caso e, ainda, citou relatos testemunhais de depoentes inexistentes..."Leia Mais
"Para que a denúncia reúna todos os seus pressupostos legais, deverá ela conter, à luz do art. 41 do CPP, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo..."Leia Mais
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