nulidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acusado constituir novo advogado não anula defesa anterior, nem a torna equivocada ou deficiente, mesmo diante da existência de novo entendimento e novas teses…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento fotográfico constitui prova inicial que deve ser referendada por reconhecimento presencial do suspeito e, ainda que o reconhecimento fotográfico seja…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comparecimento do réu em audiência não é indispensável para a validação do ato, em que pese seja conveniente que esteja presente. A decisão (AgRg no RHC 134.774/SP) teve…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que a busca pessoal e veicular só deve ser realizada quando houver justa causa, concedeu a ordem em Habeas Corpus e trancou uma ação penal em tramitação contra acusados que…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ao Núcleo de Audiência de Custódia do Distrito Federal (NAC-DF), em caso envolvendo cadeirante mantido algemado, que realize uma nova audiência de custódia em que…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de perguntas do advogado de defesa não gera nulidade, tendo em vista que, no caso concreto, as perguntas foram "anteriormente formuladas pela acusação e não…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão do flagrante em preventiva inviabiliza nulidade pela falta de audiência de custódia, ou seja, conforme entendimento do STJ, "a conversão do flagrante em prisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não condução do réu para oitiva das testemunhas não gera nulidade, sendo necessário comprovar o prejuízo, mesmo em se tratando de impossibilidade na realização do transporte…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação, especialmente quando na sentença foi rechaçada a hipótese de nulidade decorrente da entrada dos…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de intimação para sustentação oral anula sessão de julgamento, isto é, havendo pedido expresso de sustentação oral, a ausência de intimação do advogado constituído…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não realização da audiência de custódia não gera nulidade, desde que a impossibilidade de realização seja devidamente fundamentada. A decisão (HC 612.514/SP) teve como…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento deve obedecer artigo 226 do CPP, seja ele realizado de forma presencial ou por fotografia, sob pena de nulidade. A decisão (HC 598.886/SC) teve como relator…

STJ: nulidade ocorrida no plenário do júri deve ser suscitada lodo depois que ocorrer A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parte interessada no reconhecimento de alguma nulidade ocorrida no plenário do…

Uso indevido de algemas e nulidade relativa Por Daniel Lima e José Muniz Neto É sabido que o uso de algemas em desfavor de um cidadão deve ser sempre medida excepcional, devendo a sua real necessidade ser comprovada em cada caso…

Juiz (im)parcial e violação ao artigo 212 do CPP A audiência de instrução e julgamento é o principal momento para produção probatória no curso do processo penal. É a etapa em que acusação e defesa tentam atrair a atenção do magistrado…