ordem pública

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que diante do risco de reiteração delitiva, é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois insuficientes para acautelar a ordem pública. A decisão teve…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, aplica-se o entendimento de que antecedentes criminais muito antigos, incapazes de gerar reincidência ou…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a decretação de sua prisão preventiva. A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas:  Ementa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos policiais ou ações penais em curso justificam a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública. A…

O conceito de ordem pública e sua utilização como instrumento de controle social Cabe-nos inicialmente realizar uma incursão crítica acerca da terminologia ordem pública. Tal conceito, utilizado no sistema de justiça criminal brasileiro…

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública Com natureza de medida cautelar excepcional, o propósito da prisão preventiva era ser usada como exceção. Na realidade do sistema penal, entretanto,…

Garantia da ordem pública e prisão preventiva Atualmente, sabe-se que o Direito Penal é “ultima ratio”, sendo utilizado na tutela dos bens jurídicos tidos como de supra importância para o convívio em sociedade. Podemos retornar,…

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração…

"um dos conceitos mais amplos constantes no procedimento cautelar, a detenção baseada na garantia da ordem pública abre um leque gigantesco de possibilidades para prender preventivamente o imputado, dada a sua amplitude conceitual..."

"Um processo penal que se queira democrático deve ter como princípio básico a presunção de inocência e o decorrente dever de tratamento ao réu como se inocente – ao menos até o final do processo – fosse."