ordem pública

O conceito de ordem pública e sua utilização como instrumento de controle socialCabe-nos inicialmente realizar uma incursão crítica acerca da terminologia ordem pública. Tal conceito, utilizado no sistema de justiça criminal brasileiro…

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem públicaCom natureza de medida cautelar excepcional, o propósito da prisão preventiva era ser usada como exceção. Na realidade do sistema penal, entretanto,…

Garantia da ordem pública e prisão preventivaAtualmente, sabe-se que o Direito Penal é “ultima ratio”, sendo utilizado na tutela dos bens jurídicos tidos como de supra importância para o convívio em sociedade. Podemos retornar,…

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem públicaOlá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração…

"um dos conceitos mais amplos constantes no procedimento cautelar, a detenção baseada na garantia da ordem pública abre um leque gigantesco de possibilidades para prender preventivamente o imputado, dada a sua amplitude conceitual..."

"Um processo penal que se queira democrático deve ter como princípio básico a presunção de inocência e o decorrente dever de tratamento ao réu como se inocente – ao menos até o final do processo – fosse."