• 2 de junho de 2020

Uma passagem pelas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas

Uma passagem pelas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, inicialmente, as Ordenações Afonsinas, em seguida, as Ordenações Manuelinas, e por fim, as Ordenações Filipinas. Essas, por sua vez, eram teoricamente aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Contudo, por inexistência de […]Leia Mais