• 8 de agosto de 2020

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 realizou diversas modificações na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O que muda na Lei das Organizações Criminosas? Confira, em síntese, as alterações: ARTIGO 2º A Lei 13.964/2019 incluiu no artigo 2º os §§ 8º e 9º, especialmente sobre […]Leia Mais

Juízes e desembargadores são denunciados por esquema de venda de decisões na Bahia

Juízes e desembargadores são denunciados por esquema de venda de decisões na Bahia A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (10) e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorre de […]Leia Mais

Desmantelada organização criminosa que distribuía ferramenta de hacking

Desmantelada organização criminosa que distribuía ferramenta de hacking Há uma série de novos tipos de crime perpetrados por meio da Internet e em escala global. Para investigar, prevenir e reprimir tais crimes é essencial que exista um aparato de cooperação internacional entre os países. Investigação liderada pelas equipes de Investigação de Crimes Cibernéticos da Polícia […]Leia Mais

Uma cegueira jurisdicional

"A lei 12.694 de 2012 veio regrar a figura do juiz sem rosto, um colegiado de magistrados em primeiro grau, com a competência para apreciar medidas cautelares, contracautelas e benefícios penais cujo destinatário seja integrante de organização criminosa..."Leia Mais