• 6 de junho de 2020

As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote Anticrime

As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote Anticrime A Lei 13.964/19, conhecida popularmente como Pacote Anticrime, modificou bastante a Lei de Organizações Criminosas, Lei 12.850/13. E este trabalho tem como função exatamente trazer as principais modificações.  A primeira modificação se deu no artigo 2º, que recebeu novos §§ 8º e 9º. O § […]Leia Mais

Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas

Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas Nesta semana, o grupo de trabalho responsável pela análise mudanças na legislação penal e processual penal da Câmara dos Deputados aprovou a criação de colegiados em 1º grau para julgamento de organizações criminosas, os chamados “juízes sem rosto”. Juízes sem rosto De acordo com o […]Leia Mais

O ovo da serpente

"Nos dois últimos artigos de minha autoria indiquei as movimentações dos principais membros do PCC e neste artigo mostrarei as consequências geradas pelas movimentações dos mesmos. De início é sempre importante..."Leia Mais