• 30 de novembro de 2020

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. É punido com pena […]Leia Mais

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira O presente artigo vai abordar, de forma sistemática, a modificação feita pela Lei nº 13.964/19, que inseriu o crime de furto qualificado com emprego de explosivos ou de artefato análogo que cause perigo comum – art. 155 §4-A do Código […]Leia Mais

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal Por Marcelo Marcante e Alexandra Brizola Com o advento da Lei 13.964/2019, diversas mudanças substanciais foram levadas a efeito no processo penal. Não diferente ocorreu com a execução penal que, dentre outras alterações, repaginou totalmente o artigo 112 da LEP e revogou o […]Leia Mais

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo A Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o delito de roubo sofreu consideráveis modificações nas causas de aumento de pena, as conhecidas majorantes.    É mister mencionar, inicialmente, […]Leia Mais

Inquérito policial e sistema acusatório

Inquérito policial e sistema acusatório Já no começo deste ano entrou em vigor a Lei nº 13.964/2019, conhecida vulgarmente como Pacote Anticrime, e muito se tem discutido acerca de suas alterações. Uma delas, defendida grandemente pela doutrina processual, foi a adoção expressa de um sistema acusatório no processo penal brasileiro. Segundo a nova redação prevista […]Leia Mais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais Por Bruno Barros Mendes e William Dias No dia 24 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma das mais impactantes mudanças no âmbito do Direito Criminal moderno, sendo denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal […]Leia Mais