• 28 de janeiro de 2020

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 realizou diversas modificações na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O que muda na Lei das Organizações Criminosas? Confira, em síntese, as alterações: ARTIGO 2º A Lei 13.964/2019 incluiu no artigo 2º os §§ 8º e 9º, especialmente sobre […]Leia Mais

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa. Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter um parágrafo único, que dispõe especificamente a respeito da legítima defesa praticada por agentes de segurança pública […]Leia Mais

Comentários sobre a Lei 13.964/2019

Comentários sobre a Lei 13.964/2019 O legislador, enquanto ator político, foi um dos pontos, entre os diversos existentes, que levaram a criação de uma lei com fortes incidências no sistema penal. Tópicos que permeiam os debates populares e jurídicos, como combate a corrupção, fake News, sensacionalismo, prisão em segunda instância, entre tantos outros, estão dimensionados […]Leia Mais

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime”

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime” No âmbito da execução penal, ocorreram mudanças significativas que indubitavelmente acarretarão o aumento da população prisional. Antes da Lei nº 13964/2019, a progressão de regime era executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo magistrado nos […]Leia Mais

10 motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada

10 motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada O Canal Ciências Criminais lançou, nesta semana, o curso online LEI ANTICRIME COMENTADA. O curso analisa em detalhes todas recentes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e mais 15 legislações realizadas pela Lei 13.964/2019 (“Lei Anticrime”). Tudo para você ficar por dentro de todas as […]Leia Mais

[LANÇAMENTO] Curso Online Lei Anticrime Comentada

[LANÇAMENTO] Curso Online Lei Anticrime Comentada Conheça o mais novo curso online do Canal Ciências Criminais: LEI ANTICRIME COMENTADA. O curso analisa as recentes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e mais 15 legislações realizadas pela Lei 13.964/2019, também denominada “Lei Anticrime”. Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso é composto de […]Leia Mais

[DOWNLOAD GRÁTIS] eBook sobre a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

[DOWNLOAD GRÁTIS] eBook sobre a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) O professor Pedro Magalhães Ganem, colunista do Canal Ciências Criminais, analisou as principais modificações no Código Penal promovidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Os comentários foram reunidos em um eBook próprio, que pode ser acessado agora mesmo, de forma gratuita. Clique AQUI para fazer download do […]Leia Mais

A Lei “Anticrime” e o art. 316 do CPP

A Lei Anticrime e o art. 316 do CPP Sem dúvidas, a aprovação, quase no apagar das luzes do ano de 2019, da Lei nº 13.964/2019 (popularmente conhecida como “anticrime”) estimulou (e vem estimulando) calorosos debates no meio jurídico. Por certo, a mencionada lei, mesmo antes de ser aprovada, nunca fora unanimidade entre os juristas.  […]Leia Mais

O Direito Penal brasileiro: da década de 90 ao “Pacote Anticrime”

O Direito Penal brasileiro: da década de 90 ao “Pacote Anticrime” Desde a década de 1990, o Direito Penal brasileiro tem se tornado mais e mais punitivista: Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/1990), Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/1995), a Nova Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), culminando no Pacote Anticrime.  Nas palavras de Bitencourt: […]Leia Mais