pacote anticrime

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la,…

O Pacote Anticrime e a fixação de prazo para a manutenção da prisão cautelarEm 24 de dezembro de 2019 tivemos a publicação do que se denominou como “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).Em referido aparato normativo, diversas…

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote AnticrimePor Leonardo Couto e Maycon FerreiraO presente artigo vai abordar, de forma sistemática, a modificação feita pela Lei nº 13.964/19, que inseriu o crime de furto…

A nova legítima defesa da Lei Anticrime: apesar da alteração, nada mudou!É de conhecimento geral que uma das principais bandeiras levantadas pelo atual Presidente, em especial durante sua campanha, foi a do endurecimento da legislação…

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporalPor Marcelo Marcante e Alexandra BrizolaCom o advento da Lei 13.964/2019, diversas mudanças substanciais foram levadas a efeito no processo…

É constitucional o §2º do art. 310 do CPP introduzido pelo pacote anticrime? § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá…

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de rouboA Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o…

Inquérito policial e sistema acusatórioJá no começo deste ano entrou em vigor a Lei nº 13.964/2019, conhecida vulgarmente como Pacote Anticrime, e muito se tem discutido acerca de suas alterações. Uma delas, defendida grandemente pela…

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciaisPor Bruno Barros Mendes e William DiasNo dia 24 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma das mais impactantes mudanças no âmbito do Direito Criminal moderno, sendo…

Pacote anticrime: os efeitos da reforma ao Código de Processo PenalPor Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Flávia Duarte MantiolheNo dia 23 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019 que acarretou a alteração de 16 artigos…