STJ estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser cabível a concessão de prisão domiciliar aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto que tiveram suspenso o exercício do trabalho externo. A decisão (HC 575.495-MG) teve como relator o ministro […]Leia Mais
Quem recebe auxílio emergencial, supostamente de forma indevida, pratica algum crime? Por Iarley Maia e Raffael Simões Na atual pandemia a qual estamos submetidos, vários temas subjacentes à saúde pública foram levados ao crivo das pessoas, nas mais diversas áreas. Questões políticas, econômicas, diplomáticas e, como sempre, jurídicas. E é justamente no aspecto jurídico que […]Leia Mais
STJ: suspensão do trabalho externo no semiaberto em razão da pandemia atende à Res. 62 do CNJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia atende à Resolução n. 62 do CNJ, cuja recomendação não implica automática […]Leia Mais
Direito Penal Empresarial e pandemia O Direito Penal Emergencial surge quando uma situação aparentemente inesperada acontece e o Poder Legislativo percebe que a legislação penal atual não é suficiente para atender às demandas populacionais de punição daqueles atos. Dessa forma, o Congresso Nacional rapidamente se mexe para passar a punir aquela conduta, que antes era […]Leia Mais
O CNJ e as audiências criminais virtuais na pandemia Na data de 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde reconheceu e declarou o estado de pandemia decorrente da COVID-19 e, a partir de então, a ciência penal foi colocada à prova, entretanto, sem respostas certas e seguras aos dilemas postos. E, no […]Leia Mais
Responsabilizações penais no contexto do COVID-19 Por Eduarda Matzembaker e Karla Sampaio Nem no mais insano dos sonhos teria passado a ideia de que em meados de 2020 estaríamos discutindo responsabilizações penais em tempos de pandemia, e, para tanto, fazendo análises minuciosas de tipos penais relacionados à saúde, que pareciam não fazer o menor sentido […]Leia Mais
A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia Por Guilherme Monteiro Chaves e José Daniel Criscolo Figueiredo Cuida-se o atestado médico de um documento escrito e emitido por médico, profissional regularmente habilitado e inscrito perante o Conselho profissional competente, relativo à alguma pessoa e direcionado a um objetivo específico: atestar/declarar uma situação ou […]Leia Mais
A jovem advocacia e o sucesso na pandemia Aí você se forma, pega sua vermelhinha e está pronto para abrir um escritório, ou ao menos estaria se não estivéssemos num cenário de caos politico e a pandemia de COVID-19. Início de carreira, por si só, não é tarefa fácil. Para os advogados a situação é […]Leia Mais
Pandemia de coronavírus e seu impacto no sistema de justiça penal A pandemia de coronavírus trouxe significativas mudanças em vários âmbitos da sociedade e o sistema de justiça penal decerto não restou inerte a essas mudanças. Em razão disso e a fim de atualizar e facilitar o trabalho dos advogados criminalistas listamos abaixo algumas dessas […]Leia Mais
É crime solicitar indevidamente o auxílio emergencial? A pandemia do COVID-19 no Brasil instalou uma enorme crise sanitária, que gerou repercussões sobre diversos fatores no país, entre eles, a grande queda na questão econômica do país. Em razão da crise econômica no Brasil, o governo federal instituiu um benefício financeiro para ajudar a melhorar a […]Leia Mais
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