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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja…

Na terça-feira, dia 06 de julho, o Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniu com objetivo de falar sobre as atividades relacionadas à vacinação…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem realizado o monitoramento de pessoas vacinadas nos sistemas prisional e socioeducativo. A vacinação de pessoas presas varia entre zero e 95%. Em síntese, segundo o Conselho, 248.501 pessoas já…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a audiência de custódia é dispensável durante a pandemia da Covid-19, como medida para conter a propagação do vírus. A decisão (AgRg no RHC 141.103/PR) teve como relator o…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de audiência por causa da pandemia não gera excesso de prazo, mesmo que ainda não tenha sido designada nova audiência. A decisão (AgRg no RHC 140.401/AL) teve…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, no Tribunal do Júri, realizar o interrogatório do réu por videoconferência, em sessão de modo híbrido, em decorrência da pandemia, não sendo possível extrair de tal…

Inúmeras foram (e estão sendo) as mudanças sociais e comportamentais advindas da “nova realidade” imposta pela Covid-19. Seja no âmbito profissional ou pessoal, não se pode desconsiderar a necessidade de adaptação ou furtar-se de analisar o…

O jogador do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol, e o cantor MC Gui, foram detidos na madrugada deste domingo (14/03), enquanto estavam em um cassino ilegal em São Paulo (SP), com outras 200 pessoas. Gabigol detido A operação foi…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a agravante de calamidade pública por pandemia em uma condenação por porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, entendendo que a…

Por Thiago de Miranda Coutinho e Victor Porto Abreu. Diariamente, as consequências originadas pela incidência do coronavírus são objeto de pauta nos veículos de comunicação. Nesta acepção, haja vista a complexidade do quadro patológico e,…

Mais de 30% dos presos soltos durante a pandemia praticaram novo crime, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo Departamento Penitenciário (DEPEN). Soltos durante a pandemia praticam…

2020, um ano sem ponto final? Reinventa-se aquela história de feliz natal e ano novo a cada quase 365 dias, bem ali nos soluços finais do ano em curso. Bendizemos a vida, corre-se para alguma missa, rezadeira, banho de folhas e — para os…

Número de homicídios aumenta mesmo na pandemia Durante a quarentena realizada no primeiro semestre de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus, o número de homicídios cresceu 6% no Brasil, se comparado com o mesmo período do ano…

Virulência: a igualdade nas diferenças Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Henrique Nelson Calandra Nos primeiros dias do ano de 2020, o mundo passou a acompanhar com certo grau de ceticismo as notícias sobre uma nova doença que se…

Síndrome punitivista x direitos fundamentais: o que a pandemia nos revela? Por Paulo Bruno B. Souza e Tiago Biscarde Se em março deste ano comemorávamos o advento da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, hoje há muito o que…