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Pandemia no cárcere e o desterro primitivo Em março de 2020, analisando a iminência dos danos causados pela COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a recomendação nº 62, a fim de adotar medidas preventivas à propagação do…

Videoconferência, intuição e pandemiaEnsina a doutrina que partiu do Estado de São Paulo, em 2005, o primeiro regramento para realização de audiências por videoconferência no País. Para evitar o deslocamento de presos a um custo estatal…

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus SchmittA Carta Magna preconiza que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.Prevê ainda como direito…

Pandemia e violação de direitos fundamentaisComo é sabido, os direitos e garantias fundamentais previstos no Título II de nossa Constituição Federal (artigos 5º a 17) não podem ser tolhidos ou violados, salvo na excepcionalidade do…

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial em tempos de COVID-19O alastramento da pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19) coloca em xeque o Direito, em meio ao atual cenário social, em oferecer maior…

Implicações legais da exposição de outras pessoas ao COVID-19O cenário mundial atual nos faz questionar a veracidade das notícias compartilhadas a cada minuto. O montante de notícias positivas é inferior em comparação às negativas.…

O cárcere e o punitivismo em tempos de COVID-19Por Raphael Luiz de Oliveira Nolasco e William Rodrigues de SouzaÉ cediço que a institucionalização dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico pátrio é uma forma de reafirmar sua…

A pandemia do coronavírus e (finalmente) a prisão como ultima ratioPor Matheus Trindade e Karina MombelliEnquanto os atores jurídicos vinham se adequando à nova realidade processual penal trazida pela  Lei 13.964/19, também…

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como "Recomendação"Muito se tem escrito sobre as medidas editadas pelo CNJ, por meio da Recomendação nº 62, de 17/03/2020, decorrentes da pandemia do novo coronavírus…

Os perigos da COVID-19 aos encarceradosÉ de conhecimento público que o contágio da COVID-19 se dá entre pessoas, através de gotículas respiratórias. Além disso, ao tossir ou espirrar, o doente pode contaminar objetos, que, ao entrarem…