• 6 de agosto de 2020

Pandemia e violação de direitos fundamentais

Pandemia e violação de direitos fundamentais Como é sabido, os direitos e garantias fundamentais previstos no Título II de nossa Constituição Federal (artigos 5º a 17) não podem ser tolhidos ou violados, salvo na excepcionalidade do estado de defesa (artigo 136) e do estado de sítio (artigos 137 a 139), situações nas quais alguns deles […]Leia Mais

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial em tempos de COVID-19

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial em tempos de COVID-19 O alastramento da pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19) coloca em xeque o Direito, em meio ao atual cenário social, em oferecer maior segurança técnica e jurídica na defesa dos interesses das pessoas e instituições. Assim, o presente texto aborda uma análise sucinta da […]Leia Mais

Implicações legais da exposição de outras pessoas ao COVID-19

Implicações legais da exposição de outras pessoas ao COVID-19 O cenário mundial atual nos faz questionar a veracidade das notícias compartilhadas a cada minuto. O montante de notícias positivas é inferior em comparação às negativas. Estamos vulneráveis. Infelizmente, com o aumento do acesso às redes sociais, certas pessoas se aproveitam da situação para agir de […]Leia Mais

O cárcere e o punitivismo em tempos de COVID-19

O cárcere e o punitivismo em tempos de COVID-19 Por Raphael Luiz de Oliveira Nolasco e William Rodrigues de Souza É cediço que a institucionalização dos Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico pátrio é uma forma de reafirmar sua existência e zelar pela dignidade humana, sendo esse um valor superior, alçado à condição de fundamento da […]Leia Mais

A pandemia do coronavírus e (finalmente) a prisão como ultima ratio

A pandemia do coronavírus e (finalmente) a prisão como ultima ratio Por Matheus Trindade e Karina Mombelli Enquanto os atores jurídicos vinham se adequando à nova realidade processual penal trazida pela  Lei 13.964/19, também denominada de Pacote Anticrime, houve a disseminação da pandemia vivida atualmente (Covid-19), cuja situação atípica forçou o Conselho Nacional de Justiça […]Leia Mais

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como “Recomendação”

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como “Recomendação” Muito se tem escrito sobre as medidas editadas pelo CNJ, por meio da Recomendação nº 62, de 17/03/2020, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que gerou a necessidade de alterações na forma de cumprimento e execução das medidas socioeducativas de internação (incluindo as […]Leia Mais

Os perigos da COVID-19 aos encarcerados

Os perigos da COVID-19 aos encarcerados É de conhecimento público que o contágio da COVID-19 se dá entre pessoas, através de gotículas respiratórias. Além disso, ao tossir ou espirrar, o doente pode contaminar objetos, que, ao entrarem em contato com outra pessoa, a deixará infectada. Os dados a seguir não levam em conta a condição […]Leia Mais

Flagrante delito e as medidas cautelares alternativas em tempos de COVID-19

Flagrante delito e as medidas cautelares alternativas em tempos de COVID-19 Atento ao fato de o delegado de polícia ser o primeiro garantidor dos direitos fundamentais, uma vez que na situação flagrancial o conduzido já se encontra encoberto pelo manto de proteção constitucional, e, visando minimizar a problemática causada pela pandemia do COVID-19, caracterizada como […]Leia Mais

Poder punitivo e COVID-19

Poder punitivo e COVID-19 O poder mais que reprimir ou adoçar produz a realidade e a verdade. (Luís Alberto Warat) Sobre a história do poder punitivo, Zaffaroni (2012) sublinha o que há de concreto nisso: os mortos, a montanha de mortos, defendendo ser necessária toda prudência e cautela (do latim cautio) possível perante os discursos […]Leia Mais