• 24 de setembro de 2020

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19 A recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fora elaborada para recomendar aos Tribunais e aos Magistrados a adoção de medidas preventivas frente a pandemia global do COVID-19, aduzindo, em seus termos, diretrizes relacionadas a indivíduos privados de liberdade com doenças crônicas: CONSIDERANDO que o […]Leia Mais

O risco concreto de propagação do COVID-19 no falido sistema prisional brasileiro

O risco concreto de propagação do COVID-19 no falido sistema prisional brasileiro É fato público e notório que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo; que seus presídios são superlotados, insalubres, imundos, úmidos, com facilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, sem iluminação e ventilação; que as unidades prisionais representam risco e perigo […]Leia Mais

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária A Organização Mundial de Saúde (OMS), em virtude do ritmo acelerado com que o novo coronavírus vem se propagando por todo o mundo, o classificou como pandemia. Diante desse contexto, muitos países passaram a discutir a situação das populações carcerárias. No Brasil, sabe-se que predomina o desprezo aos […]Leia Mais

Prisão domiciliar humanitária em tempos de coronavírus

Prisão domiciliar humanitária em tempos de coronavírus Por Ingrid Fagundes Ziebell e Hiago Ferreira Mendes A pandemia pelo novo coronavírus agravou ainda mais a conhecida e deplorável situação dos presídios brasileiros. Questões como superencarceramento, violência, estrutura deficiente e ausência de assistência são uma constante na nossa realidade prisional.  Dessa forma, percebe-se a facilidade com que […]Leia Mais

Como peticionar em processos físicos e comunicar crimes em tempos de pandemia

Como peticionar em processos físicos e comunicar crimes em tempos de pandemia Fóruns desertos, servidores trabalhando home office e suspensão do atendimento pessoal, audiências e prazos. Arrisco afirmar que nunca antes vivenciamos algo parecido em âmbito nacional. A atual conjuntura epidêmica forçou-nos a tomar medidas excepcionais para o controle da transmissão do vírus COVID-19, e […]Leia Mais

É crime ir na contramão das medidas de prevenção de combate ao Coronavírus?

É crime ir na contramão das medidas de prevenção de combate ao Coronavírus? Pessoal, estamos passando por uma guerra global contra um inimigo invisível. A população de forma geral precisa compreender que as recomendações estabelecidas Ministério da Saúde são extremamente importantes e necessárias para situação atual desta pandemia. Vejo diversas pessoas contrariando os decretos estaduais […]Leia Mais

Audiência de custódia em tempos de pandemia: suspensão ou manutenção? 

Audiência de custódia em tempos de pandemia: suspensão ou manutenção?  Em razão da pandemia de Coronavírus, no dia 17 de março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou recomendação (62/20) com orientações aos Tribunais e Magistrados para adotarem medidas preventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. […]Leia Mais