PEC 171/93

"não serei o sopro do dragão do atual processo legislativo sobre a PEC 171, que age como um Leviatã, acima do bem e do mal, que cada vez mais se fortalece, e agora comendo criancinhas (discurso antissocialista)."

"Apesar dos grandes e persistentes esforços contra a redução da maioridade penal, este falacioso discurso ainda prospera. O clamor social visando à punição destes menores se propaga descontrolada e excessivamente."

Por Redação A Rede Justiça Criminal, criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, divulgou nota pública de repúdio à aprovação da PEC…