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Sim, é sempre necessário defender o óbvio

“Que tempos são esses em que temos que defender o óbvio?”, já dizia o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht. Frase atemporal diante do caos exposto, no qual as desigualdades e mazelas sociais acentuam-se com a pandemia do COVID-19. O…

Medidas de segurança na execução penal

No tocante à aplicação das medidas de segurança na execução penal, ressalta o art. 97 do Código Penal: Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com…

Prisão preventiva e medidas cautelares

Prisão preventiva e medidas cautelares É cediço que a prisão cautelar é medida extrema do nosso ordenamento jurídico, a qual somente poderá ser decretada em caráter excepcional e atendendo o artigo 312 do CPP, o requisito do fumus…

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