• 23 de setembro de 2020

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Do crime de estupro de vulnerável ocorrido município de São Mateus, localizado no Estado do Espírito Santo, amplamente divulgado por todos meios de comunicação, convidamos você para iniciar um debate sobre o aborto. É sabido que o […]Leia Mais

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal Todo estudante de Direito já vem, desde a faculdade, sendo familiarizado com os princípios (fundamentos das normas jurídicas) que regem o Direito. Com efeito, cada ramificação do saber jurídico possui seu arcabouço de princípios básicos, que servem como uma espécie de farol para guiar as diretrizes […]Leia Mais

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, de acordo com o art. 42 da Lei 11.343/2006, a elevada quantidade de drogas apreendida constitui fundamento idôneo para a exasperação da pena-base. A decisão (AgRg no HC 590.270/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

O Direito Penal gera desigualdade social?

O Direito Penal gera desigualdade social? O direito penal é um ramo do direito público destinado à proteção de bens jurídicos, ou seja, destinado à proteção de valores relevantes como um todo para todo o corpo social, sendo estes valores individuais ou coletivos. Os bens jurídicos são escolhidos de acordo com ideais de política criminal, […]Leia Mais

“Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha”: as expressões de uma dosimetria da pena

Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha: as expressões de uma dosimetria da pena Um homem negro. Uma condenação por furto, roubo e organização criminosa. Uma análise da “conduta social” do agente, nas circunstâncias judiciais. A menção à “raça” do acusado entre os critérios valorativos. Esta foi a combinação que pôs em evidência, […]Leia Mais

Violência sexual contra crianças: o caso Araceli

Violência sexual contra crianças: o caso Araceli Infelizmente, não são exceções casos de violência sexual contra crianças, nem o despreparo da sociedade para lidar com tais situações. Ganhou as manchetes o caso de uma criança de dez anos que, após anos de violência sexual por parte de um tio, chegou ao atendimento no hospital com […]Leia Mais

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós Leitor, saiba que o resultado da dialética entre os saberes é o que movimenta o moinho do conhecimento. Nada, absolutamente nada, neste artigo deverá atingir o âmago das suas crenças individuais. Não existe qualquer ataque político ou pessoal, isso é apenas o eco da democracia em […]Leia Mais

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal É consabido que a função primária do direito penal consiste na tutela dos bens jurídicos essenciais, aqueles que exigem “uma proteção especial, no âmbito das normas de direito penal, por se revelarem insuficientes, em relação a ele, as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico em outras […]Leia Mais

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esta garantia constitucional trouxe segurança jurídica para as relações processuais já iniciadas antes da edição de norma mais […]Leia Mais