• 27 de novembro de 2020

Prisão preventiva e medidas cautelares

Prisão preventiva e medidas cautelares É cediço que a prisão cautelar é medida extrema do nosso ordenamento jurídico, a qual somente poderá ser decretada em caráter excepcional e atendendo o artigo 312 do CPP, o requisito do fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e o fundamento do periculum […]Leia Mais

Estamos inaugurando a Criminologia Animal, você vem?

Estamos inaugurando a Criminologia Animal, você vem? Por Gisele K. Scheffer e Renato S. Pulz A recente Lei Federal nº 14.064 de 2020, apelidada de lei Sansão, que aumentou a pena do crime de maus-tratos aos animais quando cometido contra cães e gatos, apesar de bem-vinda pela sociedade não deixou de receber críticas e provocar calorosos […]Leia Mais

Imparcialidade: aspectos controversos em face de um sistema processual inquisitório

Imparcialidade: aspectos controversos em face de um sistema processual inquisitório Diante de um crime, a sociedade, em busca de respostas, vê na condenação do infrator o atendimento ao seu anseio por justiça. Na prática, o instrumento através do qual desenvolvem-se os atos jurídicos capazes de levar à compreensão dos fatos para se chegar à conclusão […]Leia Mais

Palestra online sobre Criminalística e Processo Penal

Palestra online sobre Criminalística e Processo Penal Estão abertas as inscrições para a palestra online Criminalística e Processo Penal! O evento online, conduzido pela professora Maria Eduarda Amaral, oferece conhecimento teórico e prático acerca da criminalística, indispensável para a prática jurídico-criminal. Durante a apresentação, os participantes terão acesso aos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (estrangeiros […]Leia Mais

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020?

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020? O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou há poucos dias a Lei 14.064/2020, incluindo o § 1º-A no art. 32 na Lei 9.605/98, que versa sobre atividades lesivas ao meio ambiente: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos […]Leia Mais

O relógio na cadeia “anda” em câmera lenta

O relógio na cadeia “anda” em câmera lenta Iniciamos com uma pequena parte musical – diário de um detento – RACIONAIS MC’s: Tirei um dia a menos ou um dia a mais, sei lá tanto faz, os dias são iguais; Acendo um cigarro, e vejo o dia passar Mato o tempo pra ele não me […]Leia Mais

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Do crime de estupro de vulnerável ocorrido município de São Mateus, localizado no Estado do Espírito Santo, amplamente divulgado por todos meios de comunicação, convidamos você para iniciar um debate sobre o aborto. É sabido que o […]Leia Mais

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal Todo estudante de Direito já vem, desde a faculdade, sendo familiarizado com os princípios (fundamentos das normas jurídicas) que regem o Direito. Com efeito, cada ramificação do saber jurídico possui seu arcabouço de princípios básicos, que servem como uma espécie de farol para guiar as diretrizes […]Leia Mais

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, de acordo com o art. 42 da Lei 11.343/2006, a elevada quantidade de drogas apreendida constitui fundamento idôneo para a exasperação da pena-base. A decisão (AgRg no HC 590.270/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

O Direito Penal gera desigualdade social?

O Direito Penal gera desigualdade social? O direito penal é um ramo do direito público destinado à proteção de bens jurídicos, ou seja, destinado à proteção de valores relevantes como um todo para todo o corpo social, sendo estes valores individuais ou coletivos. Os bens jurídicos são escolhidos de acordo com ideais de política criminal, […]Leia Mais