• 30 de setembro de 2020

A ilegítima restrição ao habeas corpus na execução penal

A ilegítima restrição ao habeas corpus na execução penal Sem dúvida alguma uma das garantias constitucionais mais maltratadas pela prática forense brasileira – especialmente nos últimos anos –, o Habeas Corpus deveria possuir uma abrangência tão extensa quanto à que a Constituição da República lhe assegura, de tal sorte a alcançar, também, a execução penal. […]Leia Mais

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal Por Daniel Lima e José Muniz Neto É entendimento dominante na imensa maioria dos ordenamentos jurídicos mundo afora que a missão precípua do Direito Penal é proteger valores e interesses considerados relevantes pelo meio social. Adota-se, portanto, a teoria do bem jurídico para servir […]Leia Mais

Entendendo a Lei dos Crimes Hediondos

Entendendo a Lei dos Crimes Hediondos  Ao definir alguns crimes como hediondos, equiparados ou assemelhados, a Carta Magna definiu maior rigor para punição de alguns deles. Para regular esse dispositivo constitucional, o legislador editou várias leis, entre elas, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]Leia Mais

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular? Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas considerados polêmicos, fomentando um senso de justiça social para além das letras da lei. Entretanto, frente a uma sociedade indignada, bem como, […]Leia Mais

Lançamento: Sistema Penal e Teorias da Pena

Lançamento: Sistema Penal e Teorias da Pena Conheça SISTEMA PENAL E TEORIAS DA PENA, o novo lançamento da Editora Canal Ciências Criminais. Escrito por Dévon Devaci, o livro enfrenta dois temas: as teorias da pena e a atuação do sistema penal. Daqui deriva, segundo anuncia o próprio título, o choque que conduz – em boa medida […]Leia Mais

Registro não autorizado da intimidade sexual

Registro não autorizado da intimidade sexual Muito se fala e se discute acerca do crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia (art. 218-C do Código Penal), porém, o que pouco se debate é um crime que também se apresenta como “novo” em nosso ordenamento jurídico, por meio da Lei 13.718/18, e que […]Leia Mais

Teoria Geral do Crime (curso online gratuito)

Teoria Geral do Crime (curso online gratuito) Conheça o curso online Teoria Geral do Crime! Ministrado pelo professor Dévon Defaci, o curso é 100% gratuito e voltado para o estudo de temas essenciais como conduta, fato típico, nexo, resultado, antijuridicidade e culpabilidade. Confira mais detalhes a seguir: Teoria Geral do Crime O curso é 100% […]Leia Mais

A pena enquanto neutralização

A pena enquanto neutralização  Na última coluna acentuamos o quanto a execução penal se traduz em um não lugar ou o lugar da exceção, pois, evidentemente, quem labuta diariamente nessa área, consegue nitidamente vislumbrar a seletiva suspensão dos direitos e da lei, mormente se considerarmos a discricionariedade administrativa e judicial no processo de execução penal, […]Leia Mais