• 9 de agosto de 2020

Representação pelo crime de estelionato e o STJ

Representação pelo crime de estelionato e o STJ A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 573093, sobre a necessidade de representação nos delitos de estelionatos que já estão sendo processados, principalmente aos que já possui condenação em primeiro ou segunda instância, ou mesmo com trânsito em julgado com condenação. […]Leia Mais

A racionalidade das leis penais: teoria e prática

A racionalidade das leis penais: teoria e prática A presente resenha é realizada sobre a obra de José Luis Díez Ripollés, professor doutor catedrático da Universidade de Málaga, na Espanha. A obra foi traduzida e prefaciada pelo Prof. Doutor Luiz Regis Prado, a qual nos trás uma complexa reflexão sobre a criação do Direito Penal, […]Leia Mais

Direito ao silêncio e autoincriminação

Direito ao silêncio e autoincriminação O princípio do direito ao silêncio e da inexigibilidade da autoincriminação, advém de uma inspiração do brocardo latino nemo tenetur se detegere, cujo significado é ordinariamente conhecido como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Tal princípio possui guarida constitucional no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal […]Leia Mais

STJ: a majorante do grave dano à coletividade restringe-se a situações de especialmente relevante dano

STJ: a majorante do grave dano à coletividade restringe-se a situações de especialmente relevante dano A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a majorante do grave dano à coletividade, prevista pelo art. 12, I, da Lei 8.137/90, restringe-se a situações de especialmente relevante dano, valendo, analogamente, adotar-se para tributos federais o […]Leia Mais

A Revolução dos Bichos e a (re)legitimação da autoridade

A Revolução dos Bichos e a (re)legitimação da autoridade Eric Arthur Blair (1903-1950), mais conhecido pelo seu pseudônimo George Orwell, foi um escritor, jornalista e pensador nascido na Índia Britânica. Foi classificado em segundo lugar pelo jornal The Times na lista dos “50 maiores escritores britânicos desde 1945”. Participou da luta na Guerra Civil Espanhola […]Leia Mais

Direito Penal do equilíbrio

Direito Penal do equilíbrio Na concepção que podemos chamar de equilibrada situa-se o Direito Penal do Equilíbrio. O seu discurso, mais coerente com a realidade social, apregoa, em síntese, ser a finalidade do Direito Penal a proteção tão somente dos bens necessários e vitais ao convívio da sociedade. Aqueles bens que, em decorrência da sua […]Leia Mais

Direito Penal em tempos de pandemia

Direito Penal em tempos de pandemia Em razão a tudo o que vem acontecendo nos últimos meses, o Direito demonstra, de forma mais evidente, o seu papel importantíssimo na defesa dos interesses das pessoas e das instituições, e, é nesse cenário que representantes de Estados ganham protagonismos quando adotam medidas técnicas de prevenção e combate […]Leia Mais

Carnaval 2020: qualquer pessoa pode ser vítima de importunação sexual 

Carnaval 2020: qualquer pessoa pode ser vítima de importunação sexual  De forma prática, vejamos os significados: Importunação: substantivo feminino. Ação ou efeito de importunar; ação de insistir de maneira inconveniente; coisa ou circunstância inconveniente; aborrecimento ou chateação; em que há contrariedade; inconveniência.  Sexual: adjetivo. Que pode se referir ao sexo ou a este pertencer.  A […]Leia Mais

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista É… definitivamente, o Direito Penal vem tendo cada vez mais espaço na grande mídia. Talvez seja por isso que, dia após dia, a forma de abordagem da matéria seja cada vez mais “reluzente” em nossa sociedade do espetáculo. Enredos de superproduções, tramas de telenovelas […]Leia Mais