• 4 de julho de 2020

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus efeitos? É sabido que existem as causas que extinguem a punibilidade, eliminando o jus puniendi estatal, por […]Leia Mais

Quais crimes o juiz pode aplicar o perdão judicial?

Quais crimes o juiz pode aplicar o perdão judicial?  Primeiramente, é importante destacar que o perdão judicial não é um instituto aplicável a qualquer crime, mas tão somente a predeterminados crimes previstos em Lei. Quanto à natureza jurídica da decisão que concede o perdão judicial, o STJ já se manifestou por meio da súmula 18, […]Leia Mais

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente grave

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente grave O magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis (SP), absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos acontecimentos, foi vítima de um grave acidente que o deixou paraplégico. Na decisão, o julgador citou o […]Leia Mais