• 8 de julho de 2020

A rejeição da peça acusatória à luz do garantismo penal

A rejeição da peça acusatória à luz do garantismo penal O Código de Processo Penal, em seus artigos 41 e 395, previu, expressamente, as hipóteses de não recebimento da inicial acusatória, aplicáveis no âmbito das  ações penais públicas (art. 100, caput, do Código Penal) e daquelas de iniciativa do ofendido (art. 100, §2º e §3º, […]Leia Mais

[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19)

[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19) O advogado criminalista Marco Antonio Pedroso Cravo disponibilizou um modelo de habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva, em face de paciente pertencente ao grupo de risco do COVID-19. Clique AQUI para fazer o download do modelo. Quer estar por […]Leia Mais

[Modelo de petição] Requerimento de prisão domiciliar em face da pandemia de coronavírus

[Modelo de petição] Requerimento de prisão domiciliar em face da pandemia de coronavírus O advogado criminalista Rodrigo Urbanski, colunista do Canal Ciências Criminais, disponibilizou um modelo de petição para advogados e advogadas que desejam requerer a prisão domiciliar de clientes em face da pandemia do coronavírus (COVID-19). Clique AQUI para fazer o download do modelo. […]Leia Mais

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal”

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal” A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, criticou uma petição apresentada pelo Ministério Público Federal por conta do número de páginas. Ao analisar a peça, a magistrada referiu que “muitos livros de direito administrativo […]Leia Mais

Como elaborar suas petições: entrevista com Felipe Rocha de Medeiros

Como elaborar suas petições: entrevista com Felipe Rocha de Medeiros Em mais uma entrevista do Canal Ciências Criminais, recebemos hoje o advogado criminalista Felipe Rocha de Medeiros. Na entrevista, Felipe fala a respeito de sua participação no LOCUS, o curso de preparação permanente para a Advocacia Criminal promovido pelo Canal Ciências Criminais e pelo International […]Leia Mais