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O papel do Judiciário na pandemia Em tempos de pandemia (até o momento, o Brasil contabiliza 9.992 mortos), o Executivo e o Judiciário têm tomado à frente em decretos e decisões a fim de contornar a crise. Considerando o gigantismo do…

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal É imprescindível, antes de tudo, situar o lugar de fala: o de defesa do Estado de Direito. A ruptura paradigmática proporcionada pela ordem constitucional…

Quais crimes o juiz pode aplicar o perdão judicial?  Primeiramente, é importante destacar que o perdão judicial não é um instituto aplicável a qualquer crime, mas tão somente a predeterminados crimes previstos em Lei. Quanto à…

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular? Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas…

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica Após as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente,…

Juíza afirma que colegas do Judiciário fazem teste do sofá para conceder "liminar" A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho concedeu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no…

Ativismo: a condenação em audiência de custódia 1. Introdução O Enunciado nº 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da…

TV Justiça e o STF: a Justiça refém do poder econômico! A tentativa de (re)democratização do Brasil pela Constituição da República de 1988 incumbiu ao Supremo Tribunal Federal, textualmente, a “guarda da Constituição”, conforme se extrai…

Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber "futuras nomeações" O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do Tribunal do Júri de Ponta Grossa (PR), disse a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no…

A (in)aplicabilidade da teoria da causa madura no processo penal A teoria da causa madura é um instituto processual, em especial do processo civil, que tem por finalidade primordial dar maior celeridade ao processo, um dos objetivos do…

Entenda quais são os requisitos para a prisão preventiva A prisão preventiva é um tema que cada vez mais é objeto de discussões, sendo que os requisitos para a sua decretação nem sempre são bem compreendidos, tanto pelos operadores do…

A audiência de custódia e a prova no processo penal Embora os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratem da apresentação imediata do preso em algumas situações, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia. Apesar…

Prisão preventiva fundamentada na gravidade (concreta) do delito A criminalidade, no Brasil, cresce de forma alarmante. A população carcerária dobrou nos últimos anos. A superlotação e as más condições dos estabelecimentos prisionais são…

E se todas as sentenças fossem automatizadas? A ideia do projeto E SE?, agora em sua segunda edição, é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir…

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração…