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O papel do Judiciário na pandemiaEm tempos de pandemia (até o momento, o Brasil contabiliza 9.992 mortos), o Executivo e o Judiciário têm tomado à frente em decretos e decisões a fim de contornar a crise.Considerando o gigantismo do…

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoalÉ imprescindível, antes de tudo, situar o lugar de fala: o de defesa do Estado de Direito. A ruptura paradigmática proporcionada pela ordem constitucional…

Quais crimes o juiz pode aplicar o perdão judicial? Primeiramente, é importante destacar que o perdão judicial não é um instituto aplicável a qualquer crime, mas tão somente a predeterminados crimes previstos em Lei.Quanto à…

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas…

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídicaApós as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente,…

Juíza afirma que colegas do Judiciário fazem teste do sofá para conceder "liminar"A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho concedeu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no…

Ativismo: a condenação em audiência de custódia1. IntroduçãoO Enunciado nº 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da…

TV Justiça e o STF: a Justiça refém do poder econômico!A tentativa de (re)democratização do Brasil pela Constituição da República de 1988 incumbiu ao Supremo Tribunal Federal, textualmente, a “guarda da Constituição”, conforme se extrai…

Juiz sugere que advogado dativo colabore para receber "futuras nomeações"O magistrado Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do Tribunal do Júri de Ponta Grossa (PR), disse a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no…

A (in)aplicabilidade da teoria da causa madura no processo penalA teoria da causa madura é um instituto processual, em especial do processo civil, que tem por finalidade primordial dar maior celeridade ao processo, um dos objetivos do…