• 28 de outubro de 2020

A audiência de custódia e a prova no processo penal

A audiência de custódia e a prova no processo penal Embora os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratem da apresentação imediata do preso em algumas situações, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia. Apesar disso, a regra consta na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da […]Leia Mais

Prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito

Prisão preventiva fundamentada na gravidade (concreta) do delito A criminalidade, no Brasil, cresce de forma alarmante. A população carcerária dobrou nos últimos anos. A superlotação e as más condições dos estabelecimentos prisionais são notórias. Nesse contexto, um fato é incontroverso: se o encarceramento fosse a (única) solução para redução da violência, os índices deveriam estar […]Leia Mais

E se todas as sentenças fossem automatizadas?

E se todas as sentenças fossem automatizadas? A ideia do projeto E SE?, agora em sua segunda edição, é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a […]Leia Mais

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública como fundamento. Aprendemos que a privação da liberdade é o ultimo recurso a […]Leia Mais

Sequestro subsidiário no âmbito processual penal

Sequestro subsidiário no âmbito processual penal O tema proposto destaca-se em momento sócio-jurídico de recorrentes violações a sensíveis axiomas constitucionais, como os recentes acontecimentos que destacam as manchetes midiáticas envolvendo políticos, empresários e integrantes do Ministério Público. Conforme se sabe, o sequestro de bens e valores é uma das medidas que visa a garantir a […]Leia Mais

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros Inicialmente, apenas a critério de exercício mental, vejamos o voto do Ministro Nefi Cordeiro, onde o mesmo enfrenta o tema da prisão cautelar, e, após leitura do referido voto, vamos nos perguntar se, na prática criminal, um magistrado com esse pensamento é exceção ou regra: Cautelar é […]Leia Mais

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual A imparcialidade do juiz é garantia constitucional corroborada, inclusive, pelo Código de Ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional, assegurando às partes a imparcialidades de seus juízes na solução das […]Leia Mais

O habeas corpus depende de prévio pedido de reconsideração?

O habeas corpus depende de prévio pedido de reconsideração? O habeas corpus depende de um prévio pedido de reconsideração ao Juiz de primeiro grau que decretou a prisão preventiva? Imagine a seguinte situação: o réu foi preso preventivamente por decisão de um Juiz de primeiro grau. Após essa decisão, o que você, Advogado Criminalista, deveria […]Leia Mais