• 6 de junho de 2020

O impeachment e o in dubio pro societate: devido processo legal pra quê(m)?

Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou que, na dúvida, condenava a ré, por se tratar de princípio processual penal (?!). Como bem questionou o ilustre professor Amilton Bueno de […]Leia Mais

O escândalo do Panama Papers

"Há cerca de 1 ano, o jornal alemão Süddeustche Zeitung obteve, através de uma fonte confidencial, 11,5 milhões de documentos (e-mails, planilhas financeiras, passaportes, registros financeiros, etc.) de um escritório de advocacia..."Leia Mais