• 15 de dezembro de 2019

Projeto de lei insere a premeditação como qualificadora no crime de homicídio

Projeto de lei insere a premeditação como qualificadora no crime de homicídio Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2407/2019, que insere nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na premeditação, promovendo a respectiva inclusão na Lei dos Crimes Hediondos. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PODE/MT) em 17/04/2019, sugere incluir o inciso VIII […]Leia Mais