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prerrogativas do advogado

Advocacia forte, cidadania protegida

"A sociedade brasileira teve mais um avanço para consolidar a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A sanção da Lei nº 13.245 salvaguarda os cidadãos de abusos, independente de sua classe econômica, pois garante aos…

Defesa Penal Líquida

"Atualmente, vislumbramos no país um ciclo crescente de ameaça aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal. Diariamente, manifestam-se novos exemplos de agressões ao Direito de Defesa, sendo o mais grave de…

Advocacia e castigo

"Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7508/14 de autoria do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) que pretende acrescentar ao Código Penal o artigo 350-A, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia"

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