• 14 de agosto de 2020

Pacote anticrime e as alterações na prescrição penal

Pacote anticrime e as alterações na prescrição penal A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, com vacatio legis de 30 dias, trouxe reformas significativas no âmbito da legislação penal e processual penal. A matéria de prescrição penal não poderia passar despercebida, eis que sempre muito debatida no âmbito político criminal, sobretudo em […]Leia Mais

Curso Online Prescrição Penal na Prática

Curso Online Prescrição Penal na Prática Conheça o curso online do Canal Ciências Criminais PRESCRIÇÃO PENAL NA PRÁTICA! O curso analisa a prescrição penal de ponta a ponta, desde suas espécies, passando pela contagem da prescrição da pretensão punitiva e executória, até as discussões constitucionais e jurisprudenciais sobre o tema, sempre com enfoque prático. Ministrado […]Leia Mais

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos A prescrição da pretensão punitiva afeta o jus puniendi do Estado, sendo que os efeitos se equiparam à sentença absolutória. De outro lado, a prescrição da pretensão executória apenas determina a extinção da pena, permanecendo seus efeitos secundários, razão pela qual contará para fins de reincidência […]Leia Mais

Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19

Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar as alterações relacionadas à prescrição penal, bem como as causas suspensivas e interruptivas desta. Prevista no artigo 107, inciso IV do Código Penal, a prescrição […]Leia Mais

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia?

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração no Código Penal a fim de impedir que o prazo prescricional corra enquanto estiverem pendentes de serem […]Leia Mais

Conheça as principais súmulas do STJ sobre prescrição penal

Por Redação A prescrição penal é uma matéria que merece atenção tanto dos estudantes de direito quanto daqueles que militam na seara criminal. Em face desta realidade, a Redação do Canal Ciências Criminais selecionou as súmulas do STJ que versam sobre o tema. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem […]Leia Mais

Conheça as principais súmulas do STF sobre prescrição penal

Por Redação A Redação do Canal Ciências Criminais selecionou as principais súmulas do STF que versam sobre prescrição penal, matéria que merece atenção tanto dos estudantes de direito quanto daqueles que militam na seara criminal. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação à comunidade jurídica sobre a […]Leia Mais