• 25 de janeiro de 2020

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia?

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração no Código Penal a fim de impedir que o prazo prescricional corra enquanto estiverem pendentes de serem […]Leia Mais

Conheça as principais súmulas do STJ sobre prescrição penal

Por Redação A prescrição penal é uma matéria que merece atenção tanto dos estudantes de direito quanto daqueles que militam na seara criminal. Em face desta realidade, a Redação do Canal Ciências Criminais selecionou as súmulas do STJ que versam sobre o tema. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem […]Leia Mais

Conheça as principais súmulas do STF sobre prescrição penal

Por Redação A Redação do Canal Ciências Criminais selecionou as principais súmulas do STF que versam sobre prescrição penal, matéria que merece atenção tanto dos estudantes de direito quanto daqueles que militam na seara criminal. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação à comunidade jurídica sobre a […]Leia Mais