Ser mãe já dá direito à prisão domiciliar? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em artigos anteriores discutimos sobre as várias espécies de prisão domiciliar e tecemos alguns comentários sobre as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar como forma de substituição à prisão preventiva. No escrito de hoje, analisaremos se a condição de “mãe” […]Leia Mais
3 documentários sobre o sistema prisional brasileiro para assistir nas férias forenses A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 3 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1. Justiça (2004) O documentário, dirigido por Maria Augusta Ramos, mostra […]Leia Mais
STJ: não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para incidir o art. 40, III, da Lei 11.343/06 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, […]Leia Mais
Um retrato do caos instaurado nos presídios dos estados brasileiros Em julho deste ano, presenciamos o segundo maior massacre carcerário da história deste país desde o massacre de Carandiru (SP). No Centro de Recuperação Regional de Altamira, localizado no estado do Pará (PR), 57 presos foram mortos em uma guerra entre facções. Desde este acontecimento, […]Leia Mais
7 dicas para atender clientes em penitenciárias Deu frio na barriga só de pensar que terá que ir ao presídio atender um cliente? Tem dúvidas de como proceder? Eu sei, também já senti isso! Um dos momentos mais importantes na Advocacia Criminal diz respeito ao atendimento do cliente na penitenciária. É fundamental que tenhamos noção […]Leia Mais
O que perguntar ao réu no primeiro atendimento? Para encontrarmos a estratégia defensiva adequada, devemos conversar com o investigado/réu para chegarmos a um consenso sobre a versão que será apresentada nos autos. A entrevista prévia e reservada é garantida antes de qualquer modalidade de interrogatório, nos termos do art. 185, §5º, do Código de Processo […]Leia Mais
A visita íntima deve ser proibida? O direito à visita íntima é permeado por polêmicas, as quais extrapolam a discussão meramente jurídica e adentram as consequências práticas das visitas. Apesar de não possuir previsão legal expressa, a visita íntima se consolidou através de práticas adotadas informalmente em presídios. Neste artigo, apresentarei um pequeno panorama histórico, […]Leia Mais
A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção Eu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento de ações. Mas não estou conseguindo, estou explodindo com tudo o que vejo no […]Leia Mais
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