• 1 de outubro de 2020

Visita não é regalia; é direito do preso

Visita não é regalia; é direito do preso Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais prevê como direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Fazendo uma interpretação literal do aludido dispositivo percebe-se que o legislador […]Leia Mais

Trabalho forçado e sistema prisional

Trabalho forçado e sistema prisional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio acompanhada de conceito e das hipóteses para sua configuração. Por outro lado, a Convenção nº 29, da Organização Internacional […]Leia Mais

Atendimento do preso na delegacia de acordo com nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)

Atendimento do preso na delegacia de acordo com nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) Quem nunca passou por aquele momento de atender seu cliente preso na delegacia, e não poder conversar reservadamente? Isso ocorre muito. Por isso, vou explanar algumas práticas de atendimento na área criminal que vai te ajudar bastante quando chegar […]Leia Mais

Preso também tem direito à saúde?

Preso também tem direito à saúde? Desde os primórdios temos visto que a maior parte da sociedade, para nossa maior surpresa, nela estão incluídos os operadores do direito, o desprezo pela saúde do apenado ou mesmo daqueles que supostamente cometeram crimes, mas ainda estão a espera de um julgamento. O questionamento que fazemos é: seria […]Leia Mais

Sobre o suposto direito de mentir do acusado

Sobre o suposto direito de mentir do acusado É sabido que àquele que responde a processo criminal é assegurado o direito de ficar calado, quando interrogado. Disso decorre a expressão “Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.”. Eis o postulado básico decorrente da interpretação de vários princípios previstos na Constituição Federal, em especial […]Leia Mais

Preso por homicídio, homem pula sacada de delegacia em Iúna (ES)

Preso por homicídio, homem pula sacada de delegacia em Iúna (ES) Uma tentativa de fuga acabou mal para um criminoso nesta segunda-feira (16), em Iúna (ES). Preso por homicídio, o homem pulou a sacada da delegacia, que funciona provisoriamente em um apartamento, em cima de uma padaria, no Centro do município. A unidade não possui […]Leia Mais

STJ: réu preso pode usar suas próprias roupas no Tribunal do Júri

STJ: réu preso pode usar suas próprias roupas no Tribunal do Júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, que o réu preso tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo […]Leia Mais

O trabalho do preso: dever ou direito?

O trabalho do preso: dever ou direito? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante da execução penal: o preso está obrigado ao trabalho ou é uma faculdade sua? Embora desde as eras antigas a prisão tenha sido adotada como uma das possíveis penas impostas aos cidadãos violadores das […]Leia Mais