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Os presos estrangeiros têm direito aos “benefícios” da Execução Penal? Questão interessante envolvendo o estudo da Execução Penal diz respeito à (im)possibilidade de extensão dos “benefícios” previstos na Lei 7.210/84 (LEP) aos estrangeiros…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação n. 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos, mas sugere a análise individualizada das…

A apresentadora Xuxa Meneghel, na última sexta-feira (26), participou de uma live da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que tinha o foco voltado para os direitos dos animais, tendo afirmado ser favorável a presos serem…

Desde o início da pandemia, mais de 63 mil indivíduos foram diagnosticados com Covid-19, entre presos, menores do sistema socioeducativo e funcionários do sistema penitenciário estadual e federal. Diagnosticados com Covid-19 No total,…

O STJ e a concessão de prisão domiciliar para presos em Minas Gerais Por Karla Sampaio e Júlia Rödel de Moraes Por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 575495/MG, o Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida a dois…

Como a prisão muda a personalidade de detentos Analisamos hoje uma reportagem da BBC que aborda a influência da prisão na mudança da personalidade dos detentos. É o que chamamos de efeitos da prisionização, ou seja, “Como a prisão muda a…

Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino…

O Estado que fomenta o crime Por Diander Rocha e Felipe Geitens Onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não…

4 presos de Altamira são mortos durante transferência para Belém Quatro presos que estariam envolvidos no massacre do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, foram mortos durante a transferência para unidades de…

Sim, chegamos a 800 mil presos no sistema prisional brasileiro Segundo o banco de monitoramento de prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país atingiu há duas semanas o total de 800 mil presos no sistema carcerário,…

A visita íntima deve ser proibida? O direito à visita íntima é permeado por polêmicas, as quais extrapolam a discussão meramente jurídica e adentram as consequências práticas das visitas. Apesar de não possuir previsão legal expressa, a…

A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção Eu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento…

"Na semana passada dei umas “pequenas pinceladas” sobre a facção criminosa Seita Satânica, ou “SS” como também é conhecida. A mesma possui estatuto próprio, assim como rituais e comportamentos diferentes dos demais presos"

"será que ainda apostamos tanta confiança assim na prisão? Ou, por detrás de tudo isso o que existem são outros interesses?"

"Tomei conhecimento através dos meios de imprensa que um preso teria sido vítima de canibalismo, relato esse prestado na CPI do Sistema Carcerário, instalada na Câmara dos Deputados, onde um servidor teria informado que..."