• 15 de dezembro de 2019

STF afasta nulidade após acusado ser condenado sem que o defensor tenha sido intimado

STF afasta nulidade após acusado ser condenado sem que o defensor tenha sido intimado A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de habeas corpus (HC 165.534) impetrado pela defesa de um procurador condenado por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês.  A tese utilizada na tentativa de ter reconhecida a […]Leia Mais