princípio da insignificância

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de violência doméstica, não é aplicável o princípio da insignificância por posse de munição. Esse entendimento foi aplicado pela Corte ao não conhecer do Habeas…

Um homem acusado de furto de cabos elétricos teve o Habeas Corpus (197.707) concedido pelo ministro Fachin, que entendeu que a conduta imputada ao réu é materialmente atípica, determinando o trancamento da ação penal movida contra o…

Em um caso envolvendo furto de roupas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, concedendo, de ofício, a ordem em Habeas Corpus e, com isso, absolvendo uma…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não realização do laudo de avaliação impede reconhecimento da insignificância, impossibilitando a discussão de insignificância do dano, afastando, assim, a possibilidade de…

O ministro Fachin determinou o trancamento de inquérito contra mulher que furtou pedaço de queijo, aduzindo que o Direito Penal é norteado pelo princípio da intervenção mínima, devendo se ocupar com a proteção de bens jurídicos valiosos e…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de 13 munições não possibilita o reconhecimento do princípio da insignificância.A decisão (AgRg no AREsp 1748322/MG) teve como relator o ministro Joel Ilan…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar o princípio da insignificância em porte de munição.A decisão (AgRg no HC 594.431/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Aplicação…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a insignificância em caso de reincidência, sendo que no caso julgado, foi levado em consideração o pequeno valor da res furtiva - uma parafusadeira, que…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível a aplicação do princípio da insignificância em crime de dano qualificado ao patrimônio público.A decisão (AgRg no HC 633.285/SC) teve como relator o ministro…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins decidiu que o reconhecimento da insignificância suspende o cumprimento da pena, considerando que o paciente não agiu com violência e que não consta que agiu em qualquer outro…