princípio da insignificância

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica, por ausência de lesão ao bem jurídico tutelado, enquadrando-se no princípio da insignificância. A decisão (AgRg…

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou a aplicação do princípio de insignificância em um caso envolvendo estelionato contra idosos, com questões relacionadas à seguridade social.  Estelionato contra idosos…

Recentemente, o STJ julgou recurso que tratava de furto cujo bem subtraído foi avaliado em R$ 4,00, relativamente a dois steaks de frango, conduta que levou o agente a uma condenação em primeiro grau. Dessa feita, a Sexta Turma do Superior…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu primário que furtou alimentos avaliados em R$ 56, entendendo que a conduta do acusado não é relevante o…

A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou recurso interposto pelo Ministério Público para manter a absolvição de um acusado por furtar de uma unidade de saúde uma cortina avaliada em R$ 30 e dois prendedores…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica ao crime de furto qualificado, de modo que "Não há como se afirmar o desinteresse estatal à repressão da conduta praticada pelo…

A prática penal exige atenção ao posicionamento dos Tribunais Superiores, de modo a possibilitar, além da compreensão, o entendimento quanto às teses a serem utilizadas, motivo pelo qual separamos 04 decisões importantes do STJ sobre o…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aplicou o princípio da insignificância para absolver um acusado que tentou furtar dois sacos com lixo reciclável, com valor estimado em R$ 30. Tentou furtar dois sacos com lixo…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a majorante do repouso noturno não impede reconhecimento da insignificância, sendo que, no caso levado a julgamento, o entendimento foi de que "não é razoável que o Direito Penal…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo vigente à época de cometimento do delito. A decisão (AgRg no HC 644.632/SC)…