princípio da insignificância

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no roubo, não é aplicável o princípio da insignificância. A decisão teve como relator o…

O ministro Gilmar Mendes absolveu um homem que havia sido condenado a um ano de reclusão em regime semiaberto pelo furto de uma picanha, avaliada em R$52. O ministro entendeu que o caso em questão cumpria todos os requisitos exigidos pala…

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a uma pena de três anos e quatro meses em regime inicial fechado, pelo furto de duas armas e um celular de um policial civil. Segundo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pequeno valor da vantagem patrimonial ilícita não se traduz, automaticamente, no reconhecimento do crime de bagatela. A decisão teve como relatora a ministra Laurita Vaz:…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública, sobretudo quando perpetrados no âmbito da Administração Castrense, cujos valores…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência e a habitualidade delitivas têm sido compreendidas como obstáculos iniciais à tese da insignificância, ressalvada excepcional peculiaridade do caso penal,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade material pela insignificância, dada a impossibilidade…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o valor da res furtiva era superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos. A decisão teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável a aplicação do princípio da insignificância na hipótese de furto praticado contra vítima maior de 60 anos, nos termos do art. 61, II, h, do Código Penal, ante a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato dos bens subtraídos terem sido restituídos à vítima não afasta, por si só, a tipicidade da conduta e tampouco permite a aplicação do princípio da insignificância. A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, tendo o furto sido praticado durante o repouso noturno, resta demonstrada maior reprovabilidade da conduta, o que torna incompatível a aplicação do princípio da…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o furto, quando cometido mediante fraude, inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. A decisão teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: Ementa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora do furto (rompimento de obstáculo) impede a aplicação do princípio da insignificância. A decisão teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: Ementa…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em se tratando de pessoa jurídica, considerando-se as circunstâncias do delito, é possível reconhecer-se a aplicação do princípio da insignificância se a o valor do bem…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se a tese de incidência do princípio da insignificância não foi apreciada pelo Tribunal a quo, não pode ser conhecida originariamente por este Superior Tribunal de Justiça, sob…