• 21 de outubro de 2020

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para que exista, de fato, a possibilidade de incidência do princípio da insignificância, deve-se examinar o caso concreto, afastando-se o critério meramente matemático. A decisão (AgRg no HC 554.858/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas?

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas?  Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais

Tese defensiva: bagatela imprópria

Tese defensiva: bagatela imprópria Em minha primeira coluna no Canal Ciências Criminais, escolhi escrever sobre um princípio penal que gera bastante confusão entre os operadores do direito penal: o princípio da bagatela imprópria. O que é a bagatela imprópria? A bagatela imprópria é causa de exclusão da punibilidade. Em síntese: o fato surge como um […]Leia Mais

O princípio da insignificância no contrabando e no descaminho

O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente típica. No entanto, antes de adentrar à análise de tão importante princípio, no âmbito de dois delitos aduaneiros – contrabando e descaminho – é preciso tecer alguns […]Leia Mais