princípio da insignificância

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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STF: é possível aplicar o princípio da insignificância em crime ambiental
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não se aplica o princípio da insignificância quando o crime é praticado mediante concurso de agentes
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STF: majorante do repouso noturno não impede reconhecimento da insignificância
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: inaplicável o princípio da insignificância no crime de adulterar produto destinado a fins terapêuticos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não se aplica a insignificância ao furto cometido mediante fraude
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Em violência doméstica, não é aplicável insignificância por posse de munição
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: não realização do laudo de avaliação impede reconhecimento da insignificância
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: princípio da insignificância não se aplica ao crime de furto qualificado
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STF aplica princípio da insignificância em caso envolvendo 1g de maconha
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ não aplica insignificância em tentativa de furto de lata tinta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: multirreincidência específica na prática de crimes contra o patrimônio impede a aplicação da insignificância
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

TJ-RJ nega insignificância em furto de brinquedo de R$ 120
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: princípio da insignificância não tem aplicabilidade em casos de reiteração da conduta delitiva
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Victor Batista de Albuquerque7 de agosto de 2022

STJ: mulher acusada de furtar dois pacotes de miojo consegue liberdade
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: incabível princípio da insignificância em dano qualificado ao patrimônio público
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