• 16 de julho de 2020

STJ: GAECO não ofende o princípio do promotor natural

STJ: GAECO não ofende o princípio do promotor natural A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a atuação de promotores auxiliares ou de grupos especializados, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), não ofende o princípio do promotor natural. A decisão (RHC 109.031/SP) teve como relator o […]Leia Mais