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prisão domiciliar
Noticias
Isabela Amaral de Souza Zampiron
13 de novembro de 2023
Justiça bate o martelo e nega pedido de ‘prisão domiciliar humanitária’ para Roger Abdelmassih
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Noticias
Daniele Kopp
27 de outubro de 2022
Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem prisão domiciliar concedida
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Advocacia Criminal
Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de outubro de 2022
TJ-SP adota novo modelo de cumprimento de pena no regime semiaberto
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
14 de setembro de 2022
TRF4 mantém condenação de advogado por crime de sonegação fiscal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Réu condenado definitivamente tem domiciliar concedida
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: crime violento, a priori, impede concessão de prisão domiciliar
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: domiciliar é concedida à presa grávida e mãe de duas filhas menores
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: prisão domiciliar só em caso de ser inviável tratamento no presídio
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a inexistência de estabelecimento penal adequado não autoriza a concessão imediata de prisão domiciliar
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ser indígena não garante concessão de prisão domiciliar
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: desrespeito ao perímetro de monitoramento configura falta grave.
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: portador de hepatite C não tem direito a prisão domiciliar
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
Lewandowski nega HC com pedido de prisão domiciliar para Abdelmassih
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: tráfico realizado na mesma residência dos filhos impede domiciliar
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