• 26 de setembro de 2020

A prisão domiciliar de Queiroz e a seletividade penal

A prisão domiciliar de Queiroz e a seletividade penal Por Felipe G. Geitens e Tamara M. da Silva A Constituição Federal dispõe que a prisão antes da condenação transitada em julgado é exceção à regra, e não o contrário, seja para mim, meu amigo, meu inimigo ou adversário político. Eu goste ou não. No dia 9 de […]Leia Mais

Ser mãe já dá direito à prisão domiciliar?

Ser mãe já dá direito à prisão domiciliar? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em artigos anteriores discutimos sobre as várias espécies de prisão domiciliar e tecemos alguns comentários sobre as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar como forma de substituição à prisão preventiva.  No escrito de hoje, analisaremos se a condição de “mãe” […]Leia Mais

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar?

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Partindo das ideias traçadas no texto anterior, neste escrito, analisaremos as hipóteses legais de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar no curso do processo penal. No que concerne especificamente à prisão domiciliar como forma de prisão […]Leia Mais

Prisão domiciliar-pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno

Prisão domiciliar pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno Por Daniel Lima e José Muniz Neto A prisão domiciliar possui aplicabilidade em diversas situações na atualidade, podendo ser imposta tanto no curso do processo penal, como medida cautelar em substituição ao decreto preventivo, como também em fase de execução penal, como forma de regime […]Leia Mais

STJ: reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência

STJ: reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que reeducando, em prisão domiciliar, pode ser autorizado a se ausentar de sua residência para frequentar culto religioso no período noturno. A decisão, lavrada no âmbito do REsp 1.788.562-TO, teve […]Leia Mais