prisão em flagrante

De acordo com a 3ª Seção do STJ, a conversão de ofício do flagrante em preventiva é incabível. Esse entendimento foi proferido na sessão realizada nesta quarta-feira (24/02), ao se manifestarem sobre as novas disposições da Lei Anticrime,…

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o advogado Maurizio Spinelli, disse que a prisão do seu cliente cria uma nova modalidade flagrancial, fazendo essa sustentação ao defender o parlamentar na sessão da Câmara dos Deputados…

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão de ofício é ilegal, pouco importando a quantidade de drogas. Com base nesse entendimento, o ministro Felix Fischer concedeu a ordem em Habeas Corpus, declarando…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a existência de prévia investigação possibilita violação de domicílio sem mandado, com a exigência da demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da…

A prisão foi efetuada na última sexta-feira (19/02) em um albergue localizado na Zona Sul de Recife, de modo que o acusado preso em flagrante sob a suspeita de praticar o crime do art. 215-A do Código Penal. Prisão em flagrante por…

Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em audiência de custódia, decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).No ato,…

O deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, foi preso em flagrante em decorrência de decisão proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, mas a legalidade da sua prisão não é unanimidade entre juristas.Em suma, a prisão do…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender em flagrante do deputado Daniel Silveira. A decisão foi proferida na noite da última terça-feira (16), no âmbito do inquérito das fake news, e a Polícia Federal…

Não encaminhar o APF no prazo legal gera ilegalidade na prisão. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Taubaté, São Paulo (SP) determinou a soltura de duas pessoas que foram presas em flagrante, tendo em vista que o Auto de…

Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não é unanimidade no STJO STJ ainda não pacificou o entendimento quanto a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva, ou seja, quando não…