A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social? A prisão preventiva se trata de medida cautelar, pois visa a assegurar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica, que deve ser aplicada de forma excepcional e subsidiária, sendo sua utilização consentida simplesmente nos casos em que a lei não […]Leia Mais
Pedidos em audiência de custódia Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe a audiência de custódia é o momento oportuno para o advogado criminalista tentar impedir a conversão do flagrante na medida extrema da prisão preventiva. Assim sendo, no escrito de hoje, teceremos algumas considerações acerca dos possíveis requerimentos a serem feitos […]Leia Mais
Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa No dia a dia do serviço policial pode ocorrer que, em razão de alguma circunstância, policiais lotados em determinada circunscrição efetuem a prisão em flagrante de alguém em circunscrição diversa. Imaginemos, então, a situação em que os policiais lotados em Florianópolis tenham efetuado […]Leia Mais
A audiência de custódia e a prova no processo penal Embora os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratem da apresentação imediata do preso em algumas situações, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia. Apesar disso, a regra consta na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da […]Leia Mais
Flagrante facultativo e buscas (i)lícitas à luz do HC 470.937/SP Conforme se sabe, no cotidiano das grandes metrópoles e em estabelecimentos privados de grande movimentação, faz-se necessário reforçar a segurança em prol de conceder um maior conforto aos consumidores que ali se encontram bem como para inibir a prática de pequenos delitos patrimoniais que possam […]Leia Mais
MC Delano, o crime de importunação sexual e as incongruências legislativas No dia 15 de junho de 2019, o cantor mineiro e compositor de funk MC Delano foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal. A prisão em flagrante de MC Delano Segundo consta, […]Leia Mais
Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes Em mais uma entrevista do Canal Ciências Criminais, recebemos hoje o advogado e professor Carlos Bermudes. Na entrevista, Carlos fala a respeito de sua participação no LOCUS, o curso de preparação permanente para a Advocacia Criminal promovido pelo Canal Ciências Criminais e pelo International Center for […]Leia Mais
"Nesse dia eu tive um desafio duplo. Não era um caso que me aguardava. Por coincidência do destino, duas famílias haviam me ligado para socorrer seus entes queridos. No primeiro caso, houve um atropelamento, em que um jovem..."Leia Mais
"A coluna dessa semana será prática, no sentido de trabalhar o enfrentamento de uma grande e assente problemática que encontramos nas audiências de custódia, que é a violência policial. Esse enfrentamento, sem dúvida nenhuma, exige..."Leia Mais
"A residência constitui asilo inviolável do indivíduo, salvo nas seguintes hipóteses: a) em caso de flagrante delito; b) em situação de desastre; c) para prestar socorro; ou d) quando houver determinação judicial. Nota-se, pois, que nas três primeiras hipóteses..."Leia Mais
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