prisão em flagrante

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois da prisão em flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada. Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ocorrendo suspeita de que o suspeito esteja praticando o delito de tráfico de drogas, os policiais militares podem, mesmo sem qualquer informação por ele fornecida, averiguar…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício em face do que dispõe a Lei 13.964/2019, mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anulação das provas obtidas a partir da invasão ilegal de domicílio não macula o fato ocorrido anteriormente. A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera referência à suposta confissão informal que os réus teriam feito às autoridades policiais no momento das prisões em flagrante, não evidencia, por si só, a dedicação dos…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não pode converter a prisão em flagrante em preventiva ex officio. A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas: Ementa PROCESSUAL PENAL. RECURSO…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a devassa de dados e das conversas de WhatsApp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido, por ocasião da prisão em flagrante, sem prévia autorização…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois da prisão em flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada, que nem mesmo conduz à imediata…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de tráfico de entorpecentes, na modalidade "guardar", é de tipo permanente, cuja consumação se protrai no tempo, o qual autoriza a prisão em flagrante no interior do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual nulidade da prisão em flagrante fica superada com a decretação da prisão preventiva. A decisão teve como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é vedada a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz. À luz das inovações trazidas pela Lei n. 13.694/2019, o magistrado não poderá decretar a…

Um estudante conhecido como Flash Asmodeus no meio dos games, de 18 anos, é suspeito de matar, usando uma faca e uma espada, outra gamer, de 19 anos, conhecida como Sol. Os dois se conheceram a cerca de um mês antes do crime, em partidas do…

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alcides da Fonseca Neto manteve a prisão da estudante de odontologia Nathiely da Silva do Nascimento, de 20 anos. A decisão foi dada ontem, domingo (22). Nathiely foi presa…

A digital influencer e advogada Laís Crisóstomo Aguiar foi presa pela Polícia Federal (PF) por tráfico internacional de quase meio quilo de cocaína. O caso aconteceu na semana passada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A…

O capitão da Polícia Militar, preso no domingo (1º) pela Polícia Civil, por tentar abusar sexualmente de um menino de 12 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após pedido do Ministério Público de Goiás. O homem já estava…