• 11 de julho de 2020

O prazo razoável da prisão preventiva: inovação do Pacote Anticrime

O prazo razoável da prisão preventiva: inovação do Pacote Anticrime Em 2012 defendi a Dissertação no Mestrado em Ciências Criminais na PUCRS, na linha de pesquisa “Sistema Penal e Violência”, orientado pelo Prof. Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon, intitulada “A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do […]Leia Mais

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o instituto da prisão preventiva, bastando a adequação da constrição ao modo de execução estabelecido. A decisão […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 93, inc. IX, consagra o princípio da publicidade e motivação das decisões judiciais, impondo, dessa forma, aos magistrados, o dever de fundamentar todos os atos decisórios. Contudo, apesar da existência […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos sobre a fundamentação da prisão preventiva

STJ estabelece novos contornos sobre a fundamentação da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata do delito, dissociadas de quaisquer elementos concretos que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, não constituem fundamentação idônea para justificar a prisão […]Leia Mais

Vedação à fundamentação genérica para decretação de prisão preventiva à luz da Lei 13.964/19

Vedação à fundamentação genérica para decretação de prisão preventiva à luz da Lei 13.964/19 Após a edição da Lei 13.964/19 – denominada “Pacote Anticrime”, o artigo 315 do Código de Processo Penal sofreu alterações no sentido de regulamentar as decisões que fundamentam a prisão preventiva. Nesse ínterim, salta aos olhos a redação dos incisos II […]Leia Mais

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19 Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt A Carta Magna preconiza que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Prevê ainda como direito fundamental, cláusula pétrea – art. 60, §4º, inciso IV, que o acusado não será considerado culpado até o […]Leia Mais

[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19)

[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19) O advogado criminalista Marco Antonio Pedroso Cravo disponibilizou um modelo de habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva, em face de paciente pertencente ao grupo de risco do COVID-19. Clique AQUI para fazer o download do modelo. Quer estar por […]Leia Mais

O reexame obrigatório da prisão preventiva

O reexame obrigatório da prisão preventiva Por Felipe G. Geitens, Tamara M. da Silva e Esther Brito Martins Dentre as alterações legislativas que ocorreram no ano de 2020, tratando de modo mais específico, em relação à lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, veio no intuito de aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, já que […]Leia Mais