• 10 de agosto de 2020

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública como fundamento. Aprendemos que a privação da liberdade é o ultimo recurso a […]Leia Mais

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros Inicialmente, apenas a critério de exercício mental, vejamos o voto do Ministro Nefi Cordeiro, onde o mesmo enfrenta o tema da prisão cautelar, e, após leitura do referido voto, vamos nos perguntar se, na prática criminal, um magistrado com esse pensamento é exceção ou regra: Cautelar é […]Leia Mais

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3418/2019, que altera a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 11/06/2019, modifica […]Leia Mais

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, […]Leia Mais

A banalização da prisão preventiva

A banalização da prisão preventiva A prisão preventiva trata-se de medida cautelar com previsão no art. 312 do CPP. Cuida-se de pena privativa de liberdade imposta ao indivíduo transgressor sem que tenha havido condenação para tanto. Neste sentido, leciona o doutrinador MIRABETE (2001, p. 681) que A prisão preventiva, em sentido estrito, é a medida […]Leia Mais