• 10 de agosto de 2020

Onde mora o abuso das prisões provisórias?

"Transformam o sistema penal em ambiente de exceção, de política pública de prevenção criminal pelo direito penal. É o primado da hipótese sobre o fato e não do fato sobre a hipótese. Ou seja, primeiro se decide em que casos deve haver prisão, e se adequa a retórica aonde tudo cabe: conveniência da instrução processual penal..."Leia Mais

Tempos sombrios: primeiro se prende, depois se investiga!

"O ano está longe de terminar, mas sem dúvida ficará marcado como o período no qual a violência urbana atingiu os níveis mais elevados nas estatísticas. Cresceu o número de assaltados, latrocínios, homicídios, furtos e a tão falada 'sensação de segurança' não está presente na rotina dos brasileiros..."Leia Mais

O ponto de equilíbrio das prisões

"O equilíbrio entre a brandura e o abuso de decretos prisionais é regido pelo princípio da proporcionalidade. Trata-se do instituto que obriga o juiz a prolatar uma decisão harmônica entre a gravidade da medida (adequação) e a sua necessidade de imposição, resguardando a incidência cautelar somente quando realmente necessária..."Leia Mais