prisão temporária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, decidiu pela soltura de investigados por desvios na saúde, determinando que fossem suspensas as ordens de prisão temporária expedidas contra os três investigados que,…

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), ao não vislumbrar ilegalidade nas prisões temporárias, negou Habeas Corpus impetrado pelos advogados do vereador Dr. Jairinho e Monique…

A prisão, qualquer que seja a sua modalidade, é medida de extrema exceção. A regra, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, é a liberdade. Requisitos da prisão Desta feita, para que seja criada, por meio de lei, uma hipótese…

O STJ decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões. Além das duas desembargadoras,…

A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social? A prisão preventiva se trata de medida cautelar, pois visa a assegurar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica, que deve ser aplicada de forma…

A banalização da prisão temporária Dispõe a CF/1988 que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

TJ/SP: advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, decidiu que advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão…

"O problema da prisão temporária é resgatar a prática autoritária da prisão para averiguação, ou seja, se prende para, partindo daí, realizar uma investigação. Ainda que nascida em berço democrático, a prisão temporária fora gerada..."

"Prosseguindo o estudo da principiologia cautelar no processo penal, no tocante à provisoriedade, em que pese a nomenclatura quase confundir-se com a de antes estudada (provisionalidade), ambos os princípios se diferenciam..."