• 17 de janeiro de 2020

A banalização da prisão temporária

A banalização da prisão temporária Dispõe a CF/1988 que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (art. 5º, caput). Trata-se, pois, do princípio constitucional […]Leia Mais

TJ/SP: advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar

TJ/SP: advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, decidiu que advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar. O caso analisado pelo colegiado envolvia um advogado que teve sua prisão temporária decretada por um juiz de Fernandópolis, no […]Leia Mais