A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social? A prisão preventiva se trata de medida cautelar, pois visa a assegurar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica, que deve ser aplicada de forma excepcional e subsidiária, sendo sua utilização consentida simplesmente nos casos em que a lei não […]Leia Mais
A banalização da prisão temporária Dispõe a CF/1988 que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (art. 5º, caput). Trata-se, pois, do princípio constitucional […]Leia Mais
TJ/SP: advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, decidiu que advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliar. O caso analisado pelo colegiado envolvia um advogado que teve sua prisão temporária decretada por um juiz de Fernandópolis, no […]Leia Mais
"O problema da prisão temporária é resgatar a prática autoritária da prisão para averiguação, ou seja, se prende para, partindo daí, realizar uma investigação. Ainda que nascida em berço democrático, a prisão temporária fora gerada..."Leia Mais
"Prosseguindo o estudo da principiologia cautelar no processo penal, no tocante à provisoriedade, em que pese a nomenclatura quase confundir-se com a de antes estudada (provisionalidade), ambos os princípios se diferenciam..."Leia Mais
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