prisão temporária

O STJ decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões.Além das duas desembargadoras,…

A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social?A prisão preventiva se trata de medida cautelar, pois visa a assegurar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica, que deve ser aplicada de forma…

A banalização da prisão temporáriaDispõe a CF/1988 que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

TJ/SP: advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão domiciliarA 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, decidiu que advogado preso cautelarmente deve ser custodiado em prisão…

"O problema da prisão temporária é resgatar a prática autoritária da prisão para averiguação, ou seja, se prende para, partindo daí, realizar uma investigação. Ainda que nascida em berço democrático, a prisão temporária fora gerada..."

"Prosseguindo o estudo da principiologia cautelar no processo penal, no tocante à provisoriedade, em que pese a nomenclatura quase confundir-se com a de antes estudada (provisionalidade), ambos os princípios se diferenciam..."