• 5 de junho de 2020

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal

A ressocialização entre o estigma social e o poder punitivo estatal Etimologicamente, ressocializar remete-se a noção de repetir o ato de socializar, ou seja, de pertencer novamente ao convívio no seio social. Tal idealização na seara penal se mostra muito mais dificultosa do que uma mera definição tirada dos dicionários. Primeiramente, ressalta-se, nas palavras de […]Leia Mais

STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva

STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impossibilidade de aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência no caso em que os filhos morem ou […]Leia Mais

Lei de execução penal e pandemia

Lei de execução penal e pandemia Em tempos de crise somos sempre convidados à análise do problema em sua totalidade, na qual, olhando de fora, podemos ter uma dimensão mais precisa da real situação, a fim de melhor resolvê-la. Não outra é a pretensão deste texto: analisar extrinsecamente o ‘porquê’ e o ‘como’ chegamos onde […]Leia Mais

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea Os resultados advindos da transição da criminologia liberal à criminologia crítica indicam que a criminalidade passa a ser observada como realidade social construída por meio de processos de definições e de reação social, e deixa de ser vista tão somente como qualidades inerentes […]Leia Mais

STJ: é prescindível a perícia do celular apreendido para configurar falta disciplinar de natureza grave

STJ: é prescindível a perícia do celular apreendido para configurar falta disciplinar de natureza grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave do art. 50, VII, da Lei n. 7.210/1984. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19

Periculum libertatis: a prisão preventiva e o COVID-19 Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt A Carta Magna preconiza que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Prevê ainda como direito fundamental, cláusula pétrea – art. 60, §4º, inciso IV, que o acusado não será considerado culpado até o […]Leia Mais

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública O Código de Processo Penal, em seu capítulo III, aborda a prisão preventiva, espécie de medida cautelar mais típica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como fundamentos específicos para sua decretação os elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: a prisão preventiva poderá ser […]Leia Mais