STF define requisitos para que presos do semiaberto possam progredir de regime antecipadamente
O ministro Edson Fachin (STF) decidiu que presos no regime semiaberto devem progredir antecipadamente para o regime aberto em prisão domiciliar, desde que:pertençam a grupo de risco para a COVID-19;
estejam em presídio com…