• 20 de setembro de 2020

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal O ano de 2020 iniciou muito conturbado para a Legislação Penal e Processual Penal brasileira. Reviravoltas em diversas operações policiais/políticas (vg. Lava Jato) e a entrada em vigor da Lei 13.964/19 – o famigerado Pacote Anticrime -, são alguns exemplos do quanto o advogado […]Leia Mais

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia

Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia A essencialidade da cadeia de custódia está diretamente relacionada à presunção de inocência, uma vez que o reconhecimento e valoração de provas adulteradas comprometeria uma série de direitos e garantias fundamentais do acusado, principalmente o devido processo legal, a ampla defesa e o […]Leia Mais

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira O presente artigo vai abordar, de forma sistemática, a modificação feita pela Lei nº 13.964/19, que inseriu o crime de furto qualificado com emprego de explosivos ou de artefato análogo que cause perigo comum – art. 155 §4-A do Código […]Leia Mais

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro O Juiz das Garantias, implementado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe ao processo penal a separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo (instrução e julgamento), em que instituiu  um juiz unicamente para a fase pré-processual, o […]Leia Mais

O reconhecimento de pessoas no processo penal

O reconhecimento de pessoas no processo penal É de notório saber pelos advogados atuantes na defesa criminal que à prova testemunhal e ao reconhecimento de pessoas no processo criminal é dada grande valoração pelos julgadores quando se trata de fundamentação da sentença penal condenatória. Todavia, o artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata […]Leia Mais

Ressocialização como fantasia legitimadora da prisão

Ressocialização como fantasia legitimadora da prisão Um título alternativo para este texto seria: “E quando o próprio preso legitima a política prisional?”, e desde já cabe dissipar a ilusão de que quem passou por determinadas experiências está em posição de autoridade infalível (tendente a explicar aos demais a verdade sobre algo). Devaneio que recalca como, […]Leia Mais

Agora o sistema processual penal é acusatório?

Agora o sistema processual penal é acusatório? A lei 13.964/2019, denominada de ‘’pacote anticrime’’, fora elaborada e promulgada no final de 2019 sem um debate efetivo com a academia, profissionais especialistas da área do direito penal, processual penal e execução penal, seguindo os anseios populistas para o recrudescimento das leis penais. Em que pese as […]Leia Mais