• 7 de abril de 2020

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal Na necessidade de intervenção estatal nos direitos de primeira dimensão, ou seja, naqueles em que, via de regra, o Estado não deve intervir, esse por impulso das partes, observados os princípios da inércia somado ao da inafastabilidade do poder jurisdicional, o faz por meio do processo, […]Leia Mais

Globalização e ciências criminais

Globalização e ciências criminais A agilidade com que as coisas mudam atualmente é impressionante, a vida moderna se altera e “evolui”, para bem ou para o mal em frações de segundos. Se o inventor do avião (há divergências sobre quem realmente seria) soubesse que sua criação viria, no futuro, a matar tantas pessoas, provavelmente ele […]Leia Mais

As “nulidades” no inquérito policial

As “nulidades” no inquérito policial Sabe-se que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa que busca apurar a prática de infrações penais, bem como a sua autoria e materialidade. Sendo o IP um instituto de natureza administrativa (e, portanto, não processual), como ficam as “nulidades” eventualmente ocorridas durante tal fase investigativa? Tornam nulo […]Leia Mais

STJ define novos contornos de aplicação do princípio da insignificância

STJ define novos contornos de aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença de qualificadora no crime de furto possa, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias pode demonstrar a ausência de lesividade do fato […]Leia Mais

O “novo” acordo de não persecução penal

O “novo” acordo de não persecução penal Entrou em vigor, recentemente, a Lei nº 13.964/2019 – denominada popularmente de “Pacote anticrime”. Vista como uma das ações prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública, a lei sancionada introduz modificações significativas na legislação penal e processual penal, perpassando por institutos como legítima defesa, juiz de […]Leia Mais

A falácia da paridade de armas 

A falácia da paridade de armas  O princípio da paridade de armas nada mais é do que a igualdade de tratamento entre as partes do processo em relação ao exercício de direitos e deveres, bem como à aplicação de sanções processuais. Em outras palavras, é a necessidade da defesa e acusação terem as mesmas oportunidades […]Leia Mais

Afinal, o que é a acareação?

Afinal, o que é a acareação? Muito difundida em nosso cotidiano, sobretudo no noticiário de cunho “investigativo” e/ou “policial”, é provável que pouca gente tenha se questionado acerca do que, de fato, significa o termo acareação. Acareação vem do verbo acarear, que assume o significado de confrontar, comparar. Dizendo de forma mais simples, quando se […]Leia Mais

Cadeia de custódia e a exclusão da prova contaminada

Cadeia de custódia e a exclusão da prova contaminada A preservação das fontes de prova é fundamental, principalmente quando produzida fora do processo.  O cuidado é necessário e justificado pois impede a manipulação indevida da prova, seja para incriminar, seja para isentar, alguém de sua responsabilidade. A cadeia de custódia da prova garante espaço ao […]Leia Mais

Querer não é vontade!

Querer não é vontade! O termo intencionalidade de sentido – o anteriormente adotado por Hans Welzel e, consequentemente, pelo Código Penal perante a necessidade da separação dos aspectos objetivos e subjetivos da conduta em 1984 – foi origem da teoria tripartite do delito, direcionada pelos estudos de Samuel Von Puffendord (BITENCOURT, 2011, p. 262). Todavia, […]Leia Mais

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal Para um processo penal democrático, no qual observam-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Nota-se que é um princípio desvanecido por práticas rotineiras nos fóruns brasileiros, devido a um resquício inquisitório processual que ainda não se adequou ao […]Leia Mais