processo penal

Há forte inquietação jurista e jurisprudencial sobre o ônus probatório em matéria de processo penal. Há tempos justificou o ônus probatório com as basilares do processo civil, o qual regula um ramo do direito privado, ao contrário do…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a citação por hora certa no processo penal, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal, desde que verificado que o réu se oculta para não ser citado e…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interrogatório é o último ato mesmo com expedição de carta precatória. Desse modo, por mais que o artigo 222, §1º, do Código de Processo Penal estabeleça que a expedição da…

O uso de tornozeleira eletrônica no semiaberto prejudica a reinserção ao mercado de trabalho. Foi com esse entendimento que o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Leonardo de de Campos Costa e Silva Pitaluga, isentou um réu do monitoramento…

O texto aborda, em síntese, a absolvição pelo quesito genérico e reconhecimento da decisão contrária à prova dos autos.Recentemente o STF confirmou a absolvição de um réu acusado de tentativa de feminicídio contra a esposa. No caso…

Este trabalho, conduzido por intermédio de pesquisas bibliográficas e trabalhos científicos, tem como objetivo apresentar a Sociedade de Risco, delineada por Ulrich Beck, e seus reflexos na proteção jurídico-penal. Para isso, buscou-se…

O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova da autoria delitiva. Sabe-se que, para haver condenação criminal, é necessário restar comprovada a materialidade do delito bem como a sua autoria.Desse modo, prova…

Advogados do Instituto de Garantias Penais impetraram habeas corpus coletivo no STF para que a decisão do ministro Fux, que suspendeu a eficácia dos artigos que estabelecem o juiz das garantias, seja sobrestada.A alegação é de muitas…

Qual é o limite e o alcance do direito ao silêncio?Muito se discute na prática criminal a possibilidade do acusado, no interrogatório judicial, responder apenas as perguntas do seu advogado. É corriqueiro, neste cenário, que alguns…

Francesco Carnelutti e os erros judiciais no processo penalFrancesco Carnelutti foi um exímio jurista italiano que, a partir de algumas de suas obras publicadas em nosso país, ganhou notoriedade no meio jurídico nacional, especialmente…