• 11 de julho de 2020

Juiz das garantias e imparcialidade judicial

Juiz das garantias e imparcialidade judicial Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó A Lei n° 13.964/19, conhecida popularmente como ‘pacote anticrime’, trouxe inúmeros avanços para o sistema de justiça criminal, dentre os quais podemos citar a aderência infraconstitucional, agora expressa, ao sistema acusatório como matriz estruturante do processo penal (art. 3-A), bem assim a adesão […]Leia Mais

O delatado e o acesso à delação

O delatado e o acesso à delação Com o crescente número de colaborações premiadas que vemos pelo Brasil afora, surgiu o questionamento a respeito da possibilidade ou não de alguém que foi delatado ter o “benefício” de acessar aos autos do inquérito, de forma integral. Tal tema de forma embrionária, em 2016, foi discutido no […]Leia Mais

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização legislativa, mas também pelas mudanças na sociedade, como as transformações atinentes à globalização e às novas tecnologias. Vivemos hoje num mundo altamente […]Leia Mais

STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas

STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide […]Leia Mais

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós Um espectro ronda a Europa, o Brasil, e todo o mundo – o espectro do punitivismo. Todas as grandes potencias unem-se numa Estranha Aliança a fim de invocá-lo. Houve tempo, segundo dizem, que as bandeiras punitivistas eram erguidas tão somente por grupos conhecidos por seu alinhamento […]Leia Mais

[LANÇAMENTO] Dosimetria da pena: teoria e prática

[LANÇAMENTO] Dosimetria da pena: teoria e prática Conheça o curso online DOSIMETRIA DA PENA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso online oferece ao participante noções teóricas e práticas sobre dosimetria da pena. O conteúdo, dividido em cinco módulos, busca permitir que participante, com o domínio da dosimetria e dos aspectos […]Leia Mais

A reafirmação do dever de fundamentação no processo penal

A reafirmação do dever de fundamentação no processo penal Por João Vieira Neto e Vinícius Segatto Jorge da Cunha Com o advento da Lei nº 13.964/19, também intitulada de Anticrime, diversos institutos processuais receberam sensíveis modificações ou incrementos, especialmente, de forma um tanto quanto genérica se chama a atenção, em meio às previsões de decretação da […]Leia Mais