• 18 de fevereiro de 2020

A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias

A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias O pacote anti-crime, recentemente sancionado pelo Presidente da República e com vigência projetada para o dia 22 de Janeiro do ano corrente, chega ao ordenamento jurídico-penal com a pretensão de, conforme exteriorizado em seu dispositivo inaugural, aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Neste contexto […]Leia Mais

O caminho da tomada de decisão no jogo processual penal

O caminho da tomada de decisão no jogo processual penal O processo de tomada de decisão sempre será um fenômeno complexo. Seja na esfera judicial ou em qualquer setor da vida humana, saber escolher qual direção tomar em meio a uma bifurcação é tarefa das mais difíceis possíveis. É assim porque para cada decisão existe […]Leia Mais

Pacote Anticrime: agora o sistema é acusatório?

Pacote Anticrime: agora o sistema é acusatório? Com a Lei 13.964/2019, de 24.12.2019 – o denominado “pacote anticrime” –, diversas modificações ocorreram nas esferas penal, processual penal e de execução penal. A lei nova insere o art. 3-A, no CPP, afirmando uma suposta estrutura acusatória do processo penal brasileiro: “O processo penal terá estrutura acusatória, […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados”

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados” A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Segundo o art. Art. 3º-D, parágrafo único, nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: juiz das garantias deve assegurar cumprimento das regras para tratamento dos presos

Lei 13.964/2019: juiz das garantias deve assegurar cumprimento das regras para tratamento dos presos A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Dentre as competências do juiz das garantias está a de impedir que os meios midiáticos de comunicação explorem a […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal?

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é de conhecimento de todos, o contraditório e a ampla defesa são princípios processuais com previsão constitucional (art. 5°, inc. LV, da CF/88). Todavia, apesar de estarem previstos no mesmo dispositivo e de estarem intimamente ligados. os […]Leia Mais

Atenção com os prazos penais no recesso forense!

Atenção com os prazos penais no recesso forense! É natural que depois de um ano tão intenso o corpo e a mente implorarem por um pouco de descanso. Quem é que não está contando os segundos para o tão sonhado recesso forense? Antes de mais nada, cabe lembrar que o Novo Código de Processo Civil […]Leia Mais

Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia) 

Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia)  A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, traz em seu bojo mecanismos que visam a coibir e prevenir a violência de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, dirigida conscientemente contra a mulher, conferido proteção específica ao gênero feminino quando […]Leia Mais