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processo penal

Onde mora o abuso das prisões provisórias?

"Transformam o sistema penal em ambiente de exceção, de política pública de prevenção criminal pelo direito penal. É o primado da hipótese sobre o fato e não do fato sobre a hipótese. Ou seja, primeiro se decide em que casos deve haver…

Direito Penal e Nanotecnologias

"As nanotecnologias e a nanotecnociência estão trazendo consigo a possibilidade de uma verdadeira revolução em nossas vidas. Se há pouco tempo falava-se em descobertas microscópicas, hoje a discussão reside nas inovações geradas na escala…