processo penal

"no atual Código Penal foi estabelecido o critério trifásico para aplicação da pena, no contexto incidental desse preceito, a primeira fase é aquela que será ressaltada na discussão para o devido artigo. Nesta fase, o Juiz fixa a pena-base…

"Transformam o sistema penal em ambiente de exceção, de política pública de prevenção criminal pelo direito penal. É o primado da hipótese sobre o fato e não do fato sobre a hipótese. Ou seja, primeiro se decide em que casos deve haver…

"O ordenamento processual penal brasileiro adota um modelo bifásico de persecução criminal, estando a atividade investigativa a cargo privativo da autoridade policial (art. 144, § 1º, I e § 4º, da CR/88), sem descurar da possibilidade de…

"é garantia constitucional do acusado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com a paridade de armas e igualdade entre acusação e defesa, não sendo possível desacreditar um depoimento porque arrolado pelo réu. Aqui o…

"Em tempos de delação premiada, tenho referido que a dogmática jurídica não estava preparada para as mudanças por que a justiça brasileira tem passado. A pergunta é: como ela poderia/deveria ter se preparado? É uma pergunta difícil. Mas vou…

"Com uma premissa a maioria concorda: o postulado da proporcionalidade deve ser aplicado sem restrições no âmbito penal. O tema é abordado diariamente em salas de aulas, lições doutrinárias, julgados de todas as instâncias, debates formais…

"O ano está longe de terminar, mas sem dúvida ficará marcado como o período no qual a violência urbana atingiu os níveis mais elevados nas estatísticas. Cresceu o número de assaltados, latrocínios, homicídios, furtos e a tão falada…

"A incompreensão do verdadeiro sentido das garantias processuais penais é algo que povoa o senso comum, não sendo raro equiparar os direitos do acusado no processo penal ao fomento à impunidade, ou mesmo compreendê-los como obstáculos à…

"A busca do conceito de duração razoável leva a impasses na dogmática e na jurisprudência dada a acentuada discrepância cultural e normativa entre a Constituição (aqui compreendida a Convenção Americana de Direitos do Homem em seu bojo) e o…

"As nanotecnologias e a nanotecnociência estão trazendo consigo a possibilidade de uma verdadeira revolução em nossas vidas. Se há pouco tempo falava-se em descobertas microscópicas, hoje a discussão reside nas inovações geradas na escala…