"O fato é que ultimamente o STF tem avançado mais do que retrocedido em matéria de garantias constitucionais, mas infelizmente ainda anda em passos tímidos na seara da real extensão do processo penal constitucional..."Leia Mais
"A ultima ratio. Talvez a definição perfeita para o princípio da excepcionalidade das medidas cautelares dispostas no processo penal. Consiste na premissa de que prejudicar o imputado cautelarmente deve ser a exceção..."Leia Mais
"As pessoas há muito deixaram de acreditar no Estado para uma efetiva resolução de conflitos e ainda creem que só a prisão seja capaz de solucionar o problema da criminalidade, o que além de ser contraditório é corroborado pela mídia sensacionalista..."Leia Mais
"Acredito que muitos dos colegas advogados e professores, por diversas vezes, devem se deparar com situações complicadas, para não dizer constrangedoras no ensino jurídico. Dentre a enormidade de situações, creio que uma das mais rotineiras, e nem por isto menos inquietante e problemática, é o confronto entre a teoria e a prática forense"Leia Mais
"Uma das conquistas do Estado Democrático de Direito é a obrigatoriedade de o órgão de acusação provar o alegado. Isto é, a contrario sensu, o acusado fica dispensado de provar o alegado. Para ser mais simples: não é o réu que tem de provar que não furtou; é a acusação que tem o dever de provar que houve o fato criminoso"Leia Mais
"Prosseguindo o estudo da principiologia cautelar no processo penal, no tocante à provisoriedade, em que pese a nomenclatura quase confundir-se com a de antes estudada (provisionalidade), ambos os princípios se diferenciam..."Leia Mais
"O crime de lavagem de dinheiro é considerado um delito acessório ou parasitário, ou seja, depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento. Com a publicação da Lei nº 12.683/12, todo e qualquer crime..."Leia Mais
"Questão que gostaria de chamar a atenção, de altíssima indagação e que fora divulgado já há alguns meses pelo informativo nº 708 do STF, diz respeito ao período de depuração para análise da reincidência e dos maus antecedentes..."Leia Mais
"Esperamos, sinceramente, que um dia os propagadores da lei e da ordem, os prometedores da plenitude, abram os olhos para a necessidade de uma discussão que não ignore preceitos básicos de toda a ciência criminal..."Leia Mais
"A Lei 9.099/95 passou a considerar crimes de menor potencial ofensivo aqueles cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos de prisão. Esse mesmo diploma normativo estipulou que, em tais situações, a auto de prisão..."Leia Mais
