• 7 de junho de 2020

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado, pois, no presente caso, além da evidente […]Leia Mais

Direito ao silêncio e autoincriminação

Direito ao silêncio e autoincriminação O princípio do direito ao silêncio e da inexigibilidade da autoincriminação, advém de uma inspiração do brocardo latino nemo tenetur se detegere, cujo significado é ordinariamente conhecido como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Tal princípio possui guarida constitucional no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal […]Leia Mais

A inexistência da revelia no processo penal brasileiro

A inexistência da revelia no processo penal brasileiro Inicialmente, é importante dizer que a revelia do processo civil traz contra o réu a presunção de que são verdadeiras as alegações formuladas pela parte adversa. Já no processo penal temos que esse instituto é completamente incompatível e, obviamente, não deve e não produzirá o mesmo efeito […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça “consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo previstos nos arts. 76 e 89 da Lei […]Leia Mais

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal Na necessidade de intervenção estatal nos direitos de primeira dimensão, ou seja, naqueles em que, via de regra, o Estado não deve intervir, esse por impulso das partes, observados os princípios da inércia somado ao da inafastabilidade do poder jurisdicional, o faz por meio do processo, […]Leia Mais

O interrogatório judicial como meio de defesa

O interrogatório judicial como meio de defesa Acerca da ordem dos depoimentos de todos os envolvidos com o fato criminoso durante a audiência de instrução e julgamento, o Código de Processo Penal estabelece que: Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada […]Leia Mais

Kafka à brasileira

Kafka à brasileira A Obra “O Processo”, de Franz Kafka, traz uma história de um funcionário de um banco que foi processado e julgado sem nunca saber de qual crime foi acusado. A obra é uma crítica ao sistema judiciário da época em que foi escrito e que ainda hoje pode ser criticado pelos mesmos […]Leia Mais

Nulidades e processo penal

Nulidades e processo penal Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair, a depender do caso, sobre um só ato ou sobre todo o processo. Tradicional classificação do ato viciado […]Leia Mais

Tempo e processo penal

Tempo e processo penal Por João Vicente Rodrigues e Jader Marques Tempo, tempo, tempo, entro num acordo contigo. (Caetano Veloso). Tempo, tempo, tempo…vivemos a era da informação.  Tempo e processo penal Nunca houve tanta carga informativa à disposição da raça humana. Ela chega até nós de todas as formas, por todos os lados. Redes sociais, […]Leia Mais