processo

Em um Estado de Direito, existe um conjunto de regras previstas em Lei – regras estas feitas pelo próprio Estado, obedecendo a uma forma de promulgação e com procedimentos, também previstos em Lei, para a garantia e manutenção destas…

O punitivismo como obstáculo na concretização do ANPP Roxin articulou que o principal acerto da Escola de Frankfurt foi compreender que a legislação se torna insatisfatória à medida em que se move fora do núcleo do direito penal. Nesse…

O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade Por Adel El Tasse A Lei nº 13.964/2019 inseriu no Código Penal o artigo 91- A com a seguinte redação: Art. 91-A. Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena…

10 motivos para fazer o curso Teoria dos jogos no processo penal O Canal Ciências Criminais lançou recentemente o curso online TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO PENAL. Confira a seguir 10 motivos para fazer o curso: 1. O curso é…

O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova da autoria delitiva. Sabe-se que, para haver condenação criminal, é necessário restar comprovada a materialidade do delito bem como a sua autoria. Desse modo, prova…

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa No último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal…

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP Por Ivan Serpa Carvalho Neto e Gilney Batista de Melo Recentemente, uma decisão liminar (provisória) que causou muita polêmica foi a proferida nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, em…

Silêncio é direito do investigado; não ser acareado também A sociedade brasileira experimenta particular momento em que rivalizam-se posicionamentos técnicos com estruturas puramente retóricas. A pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19…

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal O ano de 2020 iniciou muito conturbado para a Legislação Penal e Processual Penal brasileira. Reviravoltas em diversas operações policiais/políticas (vg. Lava…

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira O presente artigo vai abordar, de forma sistemática, a modificação feita pela Lei nº 13.964/19, que inseriu o crime de furto…

Agora o sistema processual penal é acusatório? A lei 13.964/2019, denominada de ‘’pacote anticrime’’, fora elaborada e promulgada no final de 2019 sem um debate efetivo com a academia, profissionais especialistas da área do direito…

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós Leitor, saiba que o resultado da dialética entre os saberes é o que movimenta o moinho do conhecimento. Nada, absolutamente nada, neste artigo deverá atingir o âmago das suas crenças…

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício Por Felipe Borges de Alencar e Rodolfo Gonçalves Neto No dia 20/07/2020 o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no bojo do Habeas Corpus n°…

Curso online Teoria dos jogos no processo penal Conheça o curso online Teoria dos jogos no processo penal! Ministrado por Alexandre Morais da Rosa, o curso é composto de 12 videoaulas, somando 2 horas de conteúdo, além de material de…

Aumento demográfico versus índices de criminalidade Segundo o IBGE, para o ano de 2020 a projeção para o alcance do número total de habitantes no Brasil é de 211.755,692. Paralelamente, segundo o Atlas da Violência, no Brasil há…