Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício Por Felipe Borges de Alencar e Rodolfo Gonçalves Neto No dia 20/07/2020 o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no bojo do Habeas Corpus n° 186.421/SC, concedeu liminarmente a liberdade de um flagranteado que teve prisão preventiva decretada de ofício e, por consequência, privado […]Leia Mais
10 motivos para fazer o curso online Teoria dos jogos no processo penal O Canal Ciências Criminais lançou, nesta semana, o curso online TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO PENAL. Confira a seguir 10 motivos para fazer o curso: 1. O curso é ministrado pelo professor Alexandre Morais da Rosa, especialista e autor da maior obra […]Leia Mais
[LANÇAMENTO] Curso online Teoria dos jogos no processo penal Conheça o curso online Teoria dos jogos no processo penal! Ministrado por Alexandre Morais da Rosa, o curso é composto de 12 videoaulas, somando 2 horas de conteúdo, além de material de apoio para facilitar a compreensão das aulas. O conteúdo permitirá ao participante ampliar o […]Leia Mais
Aumento demográfico versus índices de criminalidade Segundo o IBGE, para o ano de 2020 a projeção para o alcance do número total de habitantes no Brasil é de 211.755,692. Paralelamente, segundo o Atlas da Violência, no Brasil há registros de ocorrência de 229.318 crimes violentos contra pessoas apenas entre os anos de 2013 e 2016. […]Leia Mais
Busca da verdade real e a imparcialidade do julgador Alguns dos problemas mais intrincados e relevantes para o processo, sobretudo para o penal, no Brasil, paradoxalmente, não recebem a devida atenção daqueles que deveriam ter o maior esmero em tratar com eles e tê-los sempre à vista, isso pela importância elementar de tais problemas, assim, […]Leia Mais
Projeto de lei pune quem comete maus-tratos contra animais para publicar em redes sociais Tramita na Câmara dos Deputados o PL 371/2020, que altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para apenar quem comete maus-tratos contra animais com a finalidade de publicar em redes sociais. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio […]Leia Mais
STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide […]Leia Mais
A justiça negocial no processo penal e o princípio da necessidade Nulla poena sine crimine, Nullum crimen sine lege, Nulla lex (poenalis) sine necessitate, são alguns dos axiomas desenvolvidos por Luigi Ferrajoli em sua obra clássica “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”, e significam respectivamente que não há pena sem crime, não há crime […]Leia Mais
Sobre o acordo de não persecução penal em ações penais privadas Inicialmente, é importante destacar a inevitável tendência de agregamento de institutos da common law ao sistema jurídico brasileiro, notadamente, no que aqui pertine, os vinculados a uma negociação entre as partes (autor e vítima ou autor e agente do Estado) para sustar o desencadeamento […]Leia Mais
Curso online sobre Recursos no Processo Penal Conheça o curso online Recursos no Processo Penal! Ministrado pelo advogado criminalista e professor Cezar de Lima, o curso aborda os princípios recursais e os recursos processuais penais em espécie, oferecendo ao participante noções práticas para aprimorar sua atuação profissional. O conteúdo é dividido em três módulos, sendo […]Leia Mais
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