• 27 de outubro de 2020

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa No último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o Habeas Corpus nº. 180144, cujo paciente havia sido pronunciado com base, unicamente, nos […]Leia Mais

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP Por Ivan Serpa Carvalho Neto e Gilney Batista de Melo Recentemente, uma decisão liminar (provisória) que causou muita polêmica foi a proferida nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, em que num caso concreto a prisão preventiva de um cidadão não havia […]Leia Mais

Silêncio é direito do investigado; não ser acareado também

Silêncio é direito do investigado; não ser acareado também A sociedade brasileira experimenta particular momento em que rivalizam-se posicionamentos técnicos com estruturas puramente retóricas. A pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19 deixou manifesta a dicotomia, ao estabelecer o debate coletivo sobre quem deve ser ouvido na questão para definir as ações públicas, médicos, cientistas ou pessoas […]Leia Mais

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal O ano de 2020 iniciou muito conturbado para a Legislação Penal e Processual Penal brasileira. Reviravoltas em diversas operações policiais/políticas (vg. Lava Jato) e a entrada em vigor da Lei 13.964/19 – o famigerado Pacote Anticrime -, são alguns exemplos do quanto o advogado […]Leia Mais

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime

Furto qualificado com emprego de explosivo no Pacote Anticrime Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira O presente artigo vai abordar, de forma sistemática, a modificação feita pela Lei nº 13.964/19, que inseriu o crime de furto qualificado com emprego de explosivos ou de artefato análogo que cause perigo comum – art. 155 §4-A do Código […]Leia Mais

Agora o sistema processual penal é acusatório?

Agora o sistema processual penal é acusatório? A lei 13.964/2019, denominada de ‘’pacote anticrime’’, fora elaborada e promulgada no final de 2019 sem um debate efetivo com a academia, profissionais especialistas da área do direito penal, processual penal e execução penal, seguindo os anseios populistas para o recrudescimento das leis penais. Em que pese as […]Leia Mais

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós Leitor, saiba que o resultado da dialética entre os saberes é o que movimenta o moinho do conhecimento. Nada, absolutamente nada, neste artigo deverá atingir o âmago das suas crenças individuais. Não existe qualquer ataque político ou pessoal, isso é apenas o eco da democracia em […]Leia Mais

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício Por Felipe Borges de Alencar e Rodolfo Gonçalves Neto No dia 20/07/2020 o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no bojo do Habeas Corpus n° 186.421/SC, concedeu liminarmente a liberdade de um flagranteado que teve prisão preventiva decretada de ofício e, por consequência, privado […]Leia Mais

Curso online Teoria dos jogos no processo penal

[LANÇAMENTO] Curso online Teoria dos jogos no processo penal Conheça o curso online Teoria dos jogos no processo penal! Ministrado por Alexandre Morais da Rosa, o curso é composto de 12 videoaulas, somando 2 horas de conteúdo, além de material de apoio para facilitar a compreensão das aulas. O conteúdo permitirá ao participante ampliar o […]Leia Mais