• 20 de setembro de 2020

STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas

STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide […]Leia Mais

Curso online sobre Recursos no Processo Penal

Curso online sobre Recursos no Processo Penal Conheça o curso online Recursos no Processo Penal! Ministrado pelo advogado criminalista e professor Cezar de Lima, o curso aborda os princípios recursais e os recursos processuais penais em espécie, oferecendo ao participante noções práticas para aprimorar sua atuação profissional. O conteúdo é dividido em três módulos, sendo […]Leia Mais

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado, pois, no presente caso, além da evidente […]Leia Mais

Direito ao silêncio e autoincriminação

Direito ao silêncio e autoincriminação O princípio do direito ao silêncio e da inexigibilidade da autoincriminação, advém de uma inspiração do brocardo latino nemo tenetur se detegere, cujo significado é ordinariamente conhecido como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Tal princípio possui guarida constitucional no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal […]Leia Mais

A inexistência da revelia no processo penal brasileiro

A inexistência da revelia no processo penal brasileiro Inicialmente, é importante dizer que a revelia do processo civil traz contra o réu a presunção de que são verdadeiras as alegações formuladas pela parte adversa. Já no processo penal temos que esse instituto é completamente incompatível e, obviamente, não deve e não produzirá o mesmo efeito […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça “consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo previstos nos arts. 76 e 89 da Lei […]Leia Mais

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal

A (in)cessável busca pela verdade real no processo penal Na necessidade de intervenção estatal nos direitos de primeira dimensão, ou seja, naqueles em que, via de regra, o Estado não deve intervir, esse por impulso das partes, observados os princípios da inércia somado ao da inafastabilidade do poder jurisdicional, o faz por meio do processo, […]Leia Mais