STJ: assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal) pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto seguido pela maioria da turma, o ministro Rogerio […]Leia Mais