• 24 de janeiro de 2020

Regressão de regime em falta grave

Regressão de regime em falta grave Todos sabemos dos efeitos danosos do reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave ao reeducando. Dentre eles, podemos citar a regressão do regime prisional, a alteração da data-base para a concessão de novos benefícios, bem como a perda de até 1/3 dos dias remidos. Todavia, questão muito relevante surge […]Leia Mais

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública

Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública Quais são os requisitos da progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública? Como requerer a progressão de regime do condenado Além dos requisitos gerais previstos para a progressão de todos os apenados (prazo e requisito subjetivo, com […]Leia Mais

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar dicas simples para elaboração do pedido de progressão de regime. Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto? Sem pretensão de esgotar o tema, este artigo pretende orientar, sobretudo o jovem advogado, a elaborar uma […]Leia Mais