• 3 de junho de 2020

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado

Projeto de lei cria nova hipótese de furto qualificado Tramita na Câmara dos Deputados o PL 643/2000, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. A proposta legislativa foi apresentada pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) em 12/03/2020. Caso […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol Tramita na Câmara dos Deputados o PL 210/2020, que tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado. Apresentada em 06/02/2020 pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG), a proposta legislativa acrescento o art. 259-A ao Código […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza “rinha” de animais

Projeto de lei criminaliza rinha de animais Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6600/2019, que altera a Lei 9.605/98 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano. A proposta, apresentada pelo deputada Shéridan (PSDB/RR) em 19/12/2019, possui a seguinte […]Leia Mais

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5032/2019, que aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521/51. A proposta, apresentada pelo deputado José Nelto (PODE/GO) em 11/09/2019, possui a seguinte justificação: A proposta em análise busca aumentar as […]Leia Mais

Projeto de lei define e pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual

Projeto de lei define e pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4949/2019, que altera a Lei 7.716/89, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual. A proposta, apresentada pelo deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6521/2019, que tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). A proposta, apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), possui a seguinte justificação: O sensível crescimento da utilização de computadores e smartphones nos últimos anos, bem […]Leia Mais

Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara

Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4549/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação […]Leia Mais

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/2019, que propõe aumentar a pena da denunciação caluniosa. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 06/06/2019, sugere aumentar a pena em 1/3 (um terço) se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de […]Leia Mais