projeto de lei

Noticias

Aniele Lacerda de Sousa16 de maio de 2024

Câmara acelera projeto que aumenta pena para crimes em situação de calamidade; entenda
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Noticias

Aniele Lacerda de Sousa9 de maio de 2024

Projeto de lei cria delegacias especializadas em proteção animal: avanço na luta contra a crueldade
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron30 de novembro de 2023

Urgência de PL que agrava pena para crime contra menores de idade é aprovada pelo Senado
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron27 de novembro de 2023

Projeto de Lei quer ACABAR com o crime praticado por cambistas no Brasil
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron9 de novembro de 2023

Escravidão no Brasil: Comissão aprimora processo de julgamento para crimes de trabalho forçado
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron8 de novembro de 2023

Plenário aprova PL que considera agravante violência praticada contra mulheres indígenas
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Direito Penal

Isabela Amaral de Souza Zampiron6 de novembro de 2023

Projeto de Deputado quer proibir casamento de condenados por crimes de violência doméstica
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Direito Penal Eleitoral

Priscila Gonzalez Cuozzo10 de outubro de 2022

PL propõe criminalizar pesquisas eleitorais com dados fora da margem de erro
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo12 de setembro de 2022

Projeto endurece pena para militar que destruir documento de valor histórico
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei aumenta as penas do crime de aborto
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Projeto de Lei reforça as prerrogativas dos advogados
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

Projeto de Lei quer tornar pornografia infantil crime hediondo
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

PL pretende alterar o rito processual penal contra autoridades no STJ e STF
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol
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