• 18 de fevereiro de 2020

Lei contra o abuso de autoridade

Lei contra o abuso de autoridade A lei contra o abuso de autoridade é um grande avanço e tende a trazer um novo marco à estrutura estatal brasileira, em especial quando diz respeito ao Judiciário brasileiro.  Antes de tudo, convém esclarecer que, somente quem não leu o projeto de lei anticrime, poderá afirmar que a […]Leia Mais

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3418/2019, que altera a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 11/06/2019, modifica […]Leia Mais

Projeto de lei aumenta pena de homicídio cometido em propriedade rural

Projeto de lei aumenta pena de homicídio cometido em propriedade rural Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2811/2019, que a aumenta em 2/3 (dois terços) a pena do homicídio quando cometido no interior de propriedade rural. A proposta, apresentada pelo Deputado Sanderson (PSL/RS) em 09/05/2019, acrescenta o §8º ao art. 121 do […]Leia Mais

Câmara dos Deputados quer punir quem fala mal de políticos na Internet

Por Redação A Câmara dos Deputados está preparando um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na Internet. O texto responsabilizará criminalmente também os provedores, portais e redes sociais que hospedam estes sítios eletrônicos. A proposta, que conta com o apoio do presidente […]Leia Mais