Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6521/2019, que tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). A proposta, apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), possui a seguinte justificação: O sensível crescimento da utilização de computadores e smartphones nos últimos anos, bem […]Leia Mais
Projeto de lei sujeita agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4609/2019, que acrescenta o art. 6º-A à Lei 11.340/2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa. A proposta, apresentada pelo deputado federal Bosco Costa (PL/SE) em […]Leia Mais
Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4549/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação […]Leia Mais
Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/2019, que propõe aumentar a pena da denunciação caluniosa. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 06/06/2019, sugere aumentar a pena em 1/3 (um terço) se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de […]Leia Mais
Trabalha com crianças? Você poderá ser obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que poderá obrigar profissionais que trabalham com crianças a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da admissão. A proposta será ainda analisada […]Leia Mais
Projeto de lei que altera apuração de crimes sexuais: aqui jaz a presunção de inocência A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 10261/18, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia e outros parlamentares do DEM, que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima […]Leia Mais
Lei contra o abuso de autoridade A lei contra o abuso de autoridade é um grande avanço e tende a trazer um novo marco à estrutura estatal brasileira, em especial quando diz respeito ao Judiciário brasileiro. Antes de tudo, convém esclarecer que, somente quem não leu o projeto de lei anticrime, poderá afirmar que a […]Leia Mais
Novo projeto de lei cria prêmio para policial que apreender arma de fogo irregular Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2812/19, que cria uma gratificação para premiar o profissional de segurança pública que apreender arma de fogo em situação irregular (sem numeração ou com numeração raspada). Conforme o projeto, a bonificação a […]Leia Mais
Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3418/2019, que altera a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 11/06/2019, modifica […]Leia Mais
Projeto de lei eleva pena de 30 para até 50 anos de prisão em crimes contra crianças e adolescentes Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3492/2019, que altera o Código Penal para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão […]Leia Mais
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