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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei define e pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Senado aprova PL para audiência de custódia por videoconferência
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei propõe vedar a realização de audiências de custódia
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza “rinha” de animais
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

Senado pode votar nessa semana a Lei Henry Borel
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei aumenta a pena do crime de maus-tratos contra animais
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Texto que revoga a Lei de Segurança Nacional é aprovado pela Câmara
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Redação7 de agosto de 2022

Câmara dos Deputados quer punir quem fala mal de políticos na Internet
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei estabelece como crime a posse e o uso de linhas cortantes
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Russomanno apresenta PL que prevê pena maior a delito de pirâmide financeira
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

PL que aumenta a pena mínima em feminicídio é aprovado na Câmara
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