• 22 de setembro de 2020

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6521/2019, que tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). A proposta, apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), possui a seguinte justificação: O sensível crescimento da utilização de computadores e smartphones nos últimos anos, bem […]Leia Mais

Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara

Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4549/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação […]Leia Mais

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/2019, que propõe aumentar a pena da denunciação caluniosa. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 06/06/2019, sugere aumentar a pena em 1/3 (um terço) se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de […]Leia Mais

Trabalha com crianças? Você poderá ser obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

Trabalha com crianças? Você poderá ser obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que poderá obrigar profissionais que trabalham com crianças a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da admissão. A proposta será ainda analisada […]Leia Mais

Projeto de lei que altera apuração de crimes sexuais: aqui jaz a presunção de inocência

Projeto de lei que altera apuração de crimes sexuais: aqui jaz a presunção de inocência A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 10261/18, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia e outros parlamentares do DEM, que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima […]Leia Mais

Lei contra o abuso de autoridade

Lei contra o abuso de autoridade A lei contra o abuso de autoridade é um grande avanço e tende a trazer um novo marco à estrutura estatal brasileira, em especial quando diz respeito ao Judiciário brasileiro.  Antes de tudo, convém esclarecer que, somente quem não leu o projeto de lei anticrime, poderá afirmar que a […]Leia Mais

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3418/2019, que altera a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 11/06/2019, modifica […]Leia Mais